
Direito administrativo e mais
OAB: OAB/BA 751.93Aposentadorias: Planejamento previdenciário, verificação de direito adquirido pré-reforma, aplicação das regras de transição, aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, especial (insalubridade/periculosidade) e da pessoa com deficiência. Benefícios por Incapacidade e Auxílios: Requerimento e restabelecimento de auxílio-doença (incapacidade temporária), auxílio-acidente (indenizatório por sequelas ou limitação para o trabalho) e aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Pensões e Benefícios Assistenciais: Concessão de pensão por morte para dependentes e BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência em situação de hipossuficiência.