O cliente interpõe agravo contra decisão que inadmitiu incidente regional de uniformização, buscando o restabelecimento de auxílio-doença negado administrativamente. A ação foi julgada procedente em primeiro grau, concedendo auxílio-acidente. O INSS recorreu alegando falta de provas, e a Turma Recursal deu provimento ao recurso. O cliente alega divergência com decisão da 3ª Turma Recursal do RS, que permite concessão de auxílio-acidente por redução da capacidade laboral devido a cirurgia. A presidente das Turmas Recursais negou seguimento ao incidente, entendendo que não houve posicionamento contrário à TRU e que se buscava rediscutir provas. O agravo argumenta que não visa rediscutir fatos, mas reconhecer a possibilidade de auxílio-acidente por cirurgia, pedindo encaminhamento à Turma Regional de Uniformização para análise de admissibilidade e julgamento do mérito.
Outros modelos de petições:
Modelos de Incidente de uniformização
Agravo contra inadmissão de incidente de uniformização
Auxílio-acidente por redução de capacidade laboral após cirurgia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA ${informacao_generica} TURMA RECURSAL JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO ${processo_estado}.
Processo nº: ${processo_numero_1o_grau}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, inconformada com a decisão que inadmitiu preliminarmente o seguimento do incidente regional de uniformiza&cce
Você já leu 72 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
