Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Tempo de atividade rural. Extinção sem mérito em sentença. Prova material.

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

Nesses termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO             : ${informacao_generica}

APELANTE            : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO          : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                 : ${informacao_generica}

Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

O Autor ajuizou a presente ação visando a concessão de aposentadoria por idade híbrida, desde a DER (${data_generica}), mediante o reconhecimento da atividade rural no período de ${data_generica}.

Durante a instrução processual, a parte Autora apresentou documentação complementar (eventos ${informacao_generica}), bem como foi realizada audiência de instrução (evento ${informacao_generica}).

Todavia, em sentença (evento ${informacao_generica}), a N. Julgadora entendeu que não há provas suficientes para comprovar o desempenho da atividade rural em regime de economia familiar, razão pela qual extinguiu o processo, sem resolução de mérito.

Diante disso, o Demandante busca com o presente recurso, a reforma da sentença, a fim de que sejam reconhecidos os lapsos de atividade rural.

II – DO MÉRITO

Sem delongas, vislumbra-se que a presente demanda foi extinta, sob o argumento de ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a pretensão autoral. Veja-se a sentença (evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}

Com a devida vênia à decisão proferida, esta deve ser reformada.

No presente caso, o Sr. ${cliente_nome} trabalhou no campo, auxiliando sua família, em regime de economia familiar. Para comprovação do trabalho, foi apresentado início de prova material, consubstanciado nas seguintes provas:

1. ${informacao_generica}