O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), do Sul, entendeu que aposentados entre 1988 e 1991 podem ter direito à revisão pelo teto mesmo se não tiveram o benefício limitado na concessão. Em decisão de novembro, o desembargador federal Rogerio Favreto determinou que “ainda que, inicialmente, o segurado não tenha tido o benefício … Continue lendo “Justiça do Sul amplia direito à revisão do teto de 88 a 91”

Na administração pública não existe milagre: há trabalho, esforço e empenho. Por isso, vamos dar prioridade dez à gestão, vamos dar o melhor do nosso esforço para aperfeiçoar ainda mais o atendimento que prestamos à população brasileira. A recomendação foi feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante reunião de planejamento com superintendentes … Continue lendo “Meta de superintendentes e gestores do inss para 2013 é melhorar o atendimento e ampliar cobertura previdenciária”

Na aposentadoria por idade, o trabalhador que começou a contribuir com a Previdência Social muito tarde deve ficar atento em quais situações o fator previdenciário será benéfico. O segurado que iniciou os pagamentos ao INSS com 45 anos, por exemplo, ao atingir a idade mínima para requerer um benefício por idade, que é de 65 … Continue lendo “Fator diminui grana de quem contribui tarde”

A União saiu na frente na disputa com as empresas sobre a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul do país), primeiro a analisar a questão, considerou constitucional o mecanismo utilizado desde 2010 pela Previdência Social para reduzir ou aumentar do Seguro de Acidente do Trabalho … Continue lendo “União vence no TRF da 4ª Região disputa sobre aplicação do FAP”

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, o pagamento de pensão concedida com base em casamento nulo, forjado unicamente para conseguir o benefício junto à União. Devido à fraude, os advogados da União que atuaram na ação conseguiram também a declaração de indisponibilidade dos bens da pensionista, com o bloqueio dos ativos financeiros. … Continue lendo “Procuradoria assegura suspensão de pagamento de pensão estatutária após constatar casamento fraudulento”

Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital C. R. S/A a pagar multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas rescisórias, a ex-empregada que continuou trabalhando mesmo após a aposentadoria, e acabou sendo demitida sem justa causa. Em dezembro … Continue lendo “Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido”

Na Justiça do Trabalho mineira tem se tornado bastante comum o ajuizamento de reclamações trabalhistas questionando a decisão do empregador de impedir o retorno ao trabalho depois que o empregado tem alta previdenciária. Isto porque, enquanto a previdência social entende que o trabalhador que gozou benefício previdenciário já está apto para trabalhar, o médico da … Continue lendo “Empregador deve pagar salários após alta previdenciária”

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o pagamento da aposentadoria por invalidez pode ser acumulado com o benefício de auxílio suplementar previsto no artigo 9º da Lei 6.367, de 1976. O processo, o Recurso Extraordinário (RE 687813), que tem repercussão geral, é referente à contestação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de decisão … Continue lendo “STF decidirá se auxílio suplementar acumula com aposentadoria”

O segurado do INSS que começou a receber a aposentadoria em dezembro de 2002 tem apenas até o final deste ano para fazer um pedido de revisão de seu benefício. A Previdência Social estipula um prazo de dez anos– conhecido como decadência– para que os segurados peçam alguma correção na grana que recebem. O prazo … Continue lendo “Aposentado em dezembro de 2002 deve pedir revisão já”

ela Defensoria Pública da União em Joinville (SC). A fila para o procedimento conta com 1,3 mil olhos. Há somente seis cirurgiões habilitados para fazer o procedimento. O caso Além dos problemas de visão, D.O.C. é portador do vírus HIV e de hepatite C, mora sozinho e não tem renda. Ele deixou de trabalhar há … Continue lendo “Justiça concede INSS a homem que não conseguiu cirurgia”