O juiz federal EDUARDO PEREIRA DA SILVA, em ação proposta sob o rito ordinário em face do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, condenou a autarquia previdenciária a cancelar a aposentadoria atualmente recebida pelo Autor da ação, dispensada a devolução dos valores já recebidos a este título, e imediatamente após o cancelamento do benefício … Continue lendo “Justiça condena INSS a desaposentar beneficiário e a conceder-lhe beneficio mais vantajoso”

Prezado Previdenciarista, bom dia Durante os dias 04, 05 e 06 de agosto de 2013, o Previdenciarista.com saiu do ar. O problema ocorreu em razão de erros causados pela empresa que até então gerenciava a hospedagem do nosso site. Nesse aspecto, prezando pela confiança que nosso assinante deposita no Previdenciarista.com, enviamos o presente comunicado para … Continue lendo “Manutenção extraordinária realizada de 04/08/2013 à 06/08/2013”

A ação movida na Justiça gaúcha expõe o que é, hoje, o maior gargalo da Previdência: a perícia médica. Sem médicos suficientes para o atendimento, é comum haver reclamações sobre a demora no agendamento e mesmo na análise de pedidos de benefícios por incapacidade. Nos últimos anos o INSS implementou uma série de melhorias que … Continue lendo “Análise: Gargalo das perícias caiu, mas não seguiu melhora do emprego”

Enquanto o governo ainda decide o calendário de pagamento da primeira parcela do 13 salário para os aposentados do INSS, os beneficiários já podem saber quanto vão receber. A tabela abaixo traz os valores para quem já estava aposentado desde janeiro. O cálculo para quem se aposentou a partir de fevereiro e para os segurados … Continue lendo “Veja o valor do 13º para os aposentados do INSS”

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou relatório ratificando acordo firmado em dezembro de 2011 entre os governos do Brasil e da França na área da Previdência Social. O texto legal possibilita aos trabalhadores inseridos nos sistemas previdenciários de ambos os países a soma dos tempos de contribuição para fins de aposentadoria … Continue lendo “Trabalhadores brasileiros e franceses poderão compartilhar regimes previdenciários”

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, divulgou nesta quinta-feira (1º) nota em que defende a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs), conforme previsto na Emenda Constitucional 73, promulgada em junho. As medidas nesse sentido foram suspensas há duas semanas por decisão liminar do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em ação direta … Continue lendo “Senador Eduardo Braga defende novos tribunais federais”

A Câmara analisa um projeto de lei (5671/13) que divide o auxílio-reclusão entre a família do preso e da vítima. Esse benefício é uma ajuda de custo devida aos dependentes de detentos que contribuem para a Previdência Social e é paga durante todo o período de prisão, em regime fechado ou semi-aberto. “Beneficiar apenas a … Continue lendo “Proposta divide auxílio-reclusão entre família do preso e da vítima”

Em julgamento de três recursos, a 2ª Turma do TRF da 4ª região decidiu pela eficácia da coisa julgada, ainda que contrária ao entendimento posteriormente firmado no STF. Na sessão do último dia 16 de julho, os desembargadores, por maioria, entenderam que o trânsito em julgado de decisões que favoreceram os contribuintes deveria subsistir mesmo … Continue lendo “Coisa julgada deve ser mantida, mesmo com decisão posterior do STF em sentido contrário”

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu, nesta terça-feira (30/7), decisão do Tribunal de Contas da União que julgou ilegal uma pensão por morte concedida desde 1973 em virtude da morte de um policial em acidente de trabalho. Segundo o TCU, quando morreu, o policial estava submetido ao regime celetista. … Continue lendo “STF suspende decisão do TCU que anulou pensão por morte”

A Segunda Turma Especializada do TRF2 assegurou a uma agente comunitária de saúde o direito de receber auxílio-doença, por ter recebido diagnóstico de câncer de pele no rosto. O órgão colegiado levou em conta que ela não pode mais exercer seu trabalho, que é realizado na rua e, por isso, exige a exposição aos raios … Continue lendo “TRF2 manda INSS restabelecer auxílio-doença de segurada com câncer de pele que trabalha exposta ao sol”