Senador Eduardo Braga defende novos tribunais federais
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, divulgou nesta quinta-feira (1º) nota em que defende a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs), conforme previsto na Emenda Constitucional 73, promulgada em junho. As medidas nesse sentido foram suspensas há duas semanas por decisão liminar do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).
Na nota, Eduardo Braga lembra que, enquanto o crescimento da primeira instância da Justiça Federal foi de 668%, no período de 1987 a 2013, o índice ficou em apenas 89% nos TRFs (segunda instância). O senador destaca que um desembargador federal tem, hoje, 13.605 processos para julgar.
“Hoje, qualquer um que precise resolver problemas relativos a um financiamento da Caixa Econômica Federal ou aos benefícios do INSS será obrigado a enfrentar uma fila desumana ou apelar à justiça estadual, igualmente sobrecarregada”, afirma.
Braga também ressalta que a criação dos tribunais atenderá as regiões menos desenvolvidas do país. De acordo com a Emenda 73, os quatro novos TRFs terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O senador argumenta, ainda, que o custo de implementação dos tribunais será muito menor do que o divulgado pelos críticos da medida.
“Aos que negam tal possibilidade seria aconselhável acompanhar o sofrimento de um cidadão comum, sem qualquer espécie de privilégio, esperando na fila para que uma ação judicial em busca da aposentadoria, de que depende sua subsistência, seja julgada. Esse é o valor maior da implantação de um Tribunal Regional Federal”, conclui.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
