O pagamento do Auxílio Brasil é feito para as famílias inscritas no CadÚnico, com o Número de Identificação Social (NIS) final 1.

O caso trata de um pedido de concessão de um benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC/LOAS) para um homem de 58 anos.

O caso trata do portador de doença cardíaca grave e impossibilitado para trabalho devido um AVC, que solicitou o saque dos valores do FGTS.

Em 2021, outras três decisões também já enquadraram o salário de gestantes afastadas em razão da pandemia como salário-maternidade.

O pagamento será referente a cotas adicionais das cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial, pagas entre abril e agosto de 2020.

A nota tem tem objetivo esclarecer o pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em 2022.

O INSS não informa uma data para a retomada das perícias médicas referentes ao Pente-Fino de 2021.

A experiência-piloto terá o prazo de duração de noventa dias e cumpre a decisão do Tribunal de Contas da União, definida pelo Acórdão nº 2597/2020.

O texto do PL 206/21 tem autoria do deputado Franco Cartafina (PP-MG) e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

Os percentuais de reajuste proporcionais ainda serão regulamentados e divulgados nos próximos dias pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pelo INSS.