O objetivo é possibilitar o acesso à segurança da aposentadoria para mulheres mães com dificuldades de inserção no mercado de trabalho. 

O caso trata de trabalhador de serviços gerais e gerência em posto de gasolina, que solicitou a concessão da aposentadoria especial.

A carência é um dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade. No entanto, algumas doenças dispensam a sua necessidade.

O benefício visa auxiliar na inclusão de idosos e pessoas com deficiência que reingressem no mercado de trabalho.

Caso o segurado não atenda à convocação, terá o benefício suspenso até realização da perícia médica, ou cessado definitivamente após 60 dias.

O PL 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, criando o 14º salário.

O Governo Federal sancionou o Auxílio Emergencial em abril de 2020, sendo pagas ao todo 16 parcelas, entre 2020 e 2021.

Em primeiro grau, a ação foi negada sob a justificativa de que a perícia judicial não havia reconhecido a invalidez na data dos óbitos.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Loester Trutis (PSL/MS), o objetivo da proposta seria o contingenciamento de gastos.

A proposta equipara o menor sob guarda ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social, para fins previdenciários.