Atualmente, uma das maiores dúvidas dos brasileiros é se o Auxílio Emergencial irá continuar a ser pago e se haverá aumento no valor das parcelas. Pensando nisso, vamos te explicar o que ocorre a partir de agora.

 

O fim do Auxílio Emergencial

A Caixa Econômica Federal finalizou no dia 31 de Outubro os depósitos da 16° e última parcela do Auxílio Emergencial, aos beneficiários nascidos em dezembro, por meio de deposito na conta poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem. Os inscritos no Bolsa Família também já receberam o valor.

No entanto, não foram feitas novas prorrogações do benefício. Dessa forma, o Auxílio Emergencial como o conhecemos não vai continuar a ser pago e tampouco terá aumento.

Todavia, um novo benefício passará a ser pago pelo Governo Federal: o Auxílio Brasil.

 

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Primeiramente, cumpre ressaltar quem terá direito a este benefício, já que os requisitos não são os mesmos do Auxílio Emergencial. No ponto, é preciso que a família esteja cadastrada no CadÚnico e atenda os seguintes requisitos de renda:

  • Condição de extrema pobreza com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
  • Condição de pobreza com renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, com gestantes ou pessoas até 21 anos.

Nesse sentido, o auxílio possui 3 benefícios básicos de acordo com o Governo:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tal situação;
  • Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em sua composição gestantes ou pessoas com idade entre 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tais situações. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados na educação básica.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

É possível uma família receber cumulativamente os 3 benefícios básicos. No entanto, os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar possuem o limite de pagamento de até 5 benefícios por família.

Por fim, para conferir se você terá direito ao benefício, basta acessar o aplicativo da Caixa para verificar se houve a concessão ou não do Auxílio Brasil.

 

Previsão de início do pagamento do Auxílio Brasil

A previsão era de que os valores do Auxílio Brasil começassem a ser pagos a partir do dia 17 de novembro de 2021, porém o Governo não fez nenhum anúncio oficial.

No último dia 11/11, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 26/21. Assim, a proposta abriu crédito no Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 9,364 bilhões para a realização dos pagamentos do Auxílio Brasil. O PLN 26/21 já foi sancionado em nome da Lei Nº 14.236.

 

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