A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10718/2018 e seus 10 apensados. A proposta expande a lista de doenças que garantem isenção de carência a fim de obter aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária (antigos “aposentadoria por invalidez” e “auxílio-doença” respectivamente).
O PL 10718/2018 tem autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Dessa forma, a proposta altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir as seguintes doenças na lista de isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de benefícios por incapacidade:
- formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas;
- Esclerose múltipla;
- Artrose Generalizada Severa;
- Doença de Charcot-Marie-Tooth;
- Doença de Huntington;
- Artrite de Takayasu;
- Distonia segmentada;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Transtorno de Pânico (ansiedade paroxística episódica)
O projeto segue em tramitação na Câmara, onde será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Dispensa de carência
Em regra, a carência é um dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade. Todavia, algumas doenças dispensam a sua necessidade.
Leia mais em nosso blog Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa
Por fim, veja também:
Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!
Comente abaixo