A 3ª Vara Federal do Distrito Federal, deferiu no dia 22 de agosto, o pedido liminar formulado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) para suspender o Ofício Circular n. 2696/2021/ME. Tal oficio tinha como objetivo a imposição aos Peritos Médicos Federais de realização de novo atendimento pericial presencial, em casos de concessão … Continue lendo “PERÍCIA MÉDICA: Reconhecida ilegalidade da perícia Pós-Docmed”

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informa que liberará mais de R$200 milhões em RPVs para 25.981 beneficiários. O valor trata das RPVs autuadas no mês de julho de 2021 e que estarão disponíveis para saque pelos beneficiários a partir do dia 31 de agosto de 2021. Nesse sentido, o Tribunal ressalta que … Continue lendo “TRF5: Mais de R$200 milhões em RPVs serão liberados a partir de amanhã”

Foi mantida por unanimidade, em segunda instância, a condenação de envolvidos em fraude previdenciária. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em um caso envolvendo a falsificação de documentos para garantir a concessão irregular de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os acusados foram condenados … Continue lendo “TRF5 decide manter a condenação de envolvidos em fraude previdenciária”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que mais de R$353 milhões em RPVs foram liberados para pagamento com procedimentos especiais. O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de julho de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 2 de setembro de 2021. O Tribunal ressalta … Continue lendo “TRF4: Mais de R$353 milhões em RPVs são liberados com procedimentos especiais”

Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 823/2021. A proposta prevê um auxílio financeiro para agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19. O projeto aprovado cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, voltado aos pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. Dessa forma, … Continue lendo “Senado aprova auxílio para agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19”

Foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria N°1.339, de 24 de agosto de 2021, que prorroga o Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP). O programa foi instituído pela Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021 e trata de um projeto piloto de atendimento presencial em agências do … Continue lendo “Prorrogado projeto piloto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências do INSS”

A Caixa Econômica Federal terminou, nesta terça-feira (24), os depósitos do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas dos trabalhadores. Os valores correspondem ao rateio do lucro do FGTS em 2020. Estavam aptos a receber o lucro os trabalhadores participantes do FGTS que tinham saldo positivo em conta em 31 … Continue lendo “LUCRO DO FGTS: Finalizados os depósitos nas contas dos trabalhadores”

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor de entendimento que reconhece atividade rural praticada por menor de idade, para fins de aposentadoria. Nesse caso, o MPF enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal, onde foi apontado que a jurisprudência valida a contagem do tempo de serviço rural prestado por menor de idade em … Continue lendo “MPF se posiciona a favor do reconhecimento de atividade rural exercida por menor de idade”

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1892/21. A proposta prevê a contratação de empréstimo consignado apenas pela instituição bancária onde o segurado recebe seus benefícios previdenciários. De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o projeto tem por objetivo evitar o assédio por parte das empresas de crédito com os segurados. … Continue lendo “Projeto de Lei limita a concessão de empréstimo consignado aos segurados do INSS”

Os segurados do INSS podem utilizar, a partir de agora, o aplicativo “Caixa Trabalhador” para checar benefícios previdenciários e realizar a Prova de Vida. As informações disponíveis aos segurados no APP são referentes a parcelas de benefícios, assim como data e situação da última Prova de Vida, por exemplo. Dessa forma,  segundo a Caixa, cerca … Continue lendo “Segurados do INSS podem utilizar o “Caixa Trabalhador” para checar benefícios e realizar Prova de Vida”