O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que mais de R$353 milhões em RPVs foram liberados para pagamento com procedimentos especiais.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de julho de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 2 de setembro de 2021.
O Tribunal ressalta que, deste montante disponibilizado, cerca de R$308 milhões é prometido para matérias previdenciárias.
Ainda, diante das limitações no atendimento presencial nas agências bancárias por conta da Covid-19, o Tribunal orientou que devem ser seguidos alguns procedimentos especiais:
“a liberação dos valores será realizada preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV.”
Para mais informações, é possível entrar em contato com a Secretaria de Precatórios do TRF4 pelos telefones: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.
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