Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 823/2021. A proposta prevê um auxílio financeiro para agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19.
O projeto aprovado cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, voltado aos pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais.
Dessa forma, o projeto aprovado trata do pagamento de um auxílio de parcela única no valor de R$ 2,5 mil por família. Contudo, quando destinado à mulher agricultora familiar, o valor será de R$ 3.000,00 por unidade familiar. Ainda, para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à água, o valor do auxílio pode chegar até R$ 3.5 mil reais.
Além disso, o projeto ainda prevê a renegociação de dívidas rurais e a prorrogação destas até dezembro de 2022.
De autoria do Deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto segue agora para sanção presidencial.
Porém, o líder do governo, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já se manifestou contrário ao projeto, advertindo que geraria forte impacto fiscal durante o atual cenário de pandemia. Segundo Fernando, “este não é o momento de alargar a proteção que se quer aos agricultores familiares, até porque, durante a instituição do auxílio emergencial, os agricultores e familiares foram beneficiados como trabalhadores informais. Eles fizeram jus ao recebimento do auxílio, à época, de R$ 600 e, agora, o auxílio de R$ 250”.
Quer saber como ter uma aposentadoria rural acima do salário mínimo? Então, assista o vídeo!
Quer sabe mais sobre o tópico? Então, leia também:
Inclusão de período de atividade rural na CTC
Atividade rural: tamanho da terra e a caracterização do segurado especial
A atividade rural: quantidade de produção e a caracterização do segurado especial
Atividade rural: e se alguém do grupo familiar trabalha na cidade?
Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!
Deixe um comentário