Decisão liminar determina que sejam computados para fins de carência, o período em gozo do benefício de incapacidade, bem como aqueles decorrentes de acidente do trabalho, desde que intercalados com períodos de contribuição ou atividade. 

Membros do governo Bolsonaro já declararam que a reforma deve atingir todos segmentos da sociedade

Brevíssimo resumo sobre precedentes judiciais e jurisprudência

Memorando trata da aplicação das novas regras da Medida Provisória 871/2019 no âmbito administrativo

Nota do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário tece comentários e críticas sobre pontos da medida provisória editada por Bolsonaro

MP prevê criação de programas de combate à fraudes e revisão de benefícios, bem como alteração em regras do auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.

Portaria reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS e de contribuições previdenciárias

Tribunal decidiu que quando o conjunto probatório não permitir o reconhecimento do período e/ou o deferimento do benefício previdenciário, deve ser colhida prova testemunhal em juízo

Proposta alteraria o regime de repartição por um sistema de capitalização

Reforma idealizada pela equipe econômica teria um período de transição menor que a atual proposta em tramitação no Congresso.