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Alterações do Decreto 3.048/99 para o trabalhador rural
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Alterações do Decreto 3.048/99 para o trabalhador rural

O Decreto 10.410/2020, que alterou a redação de diversos dispositivos do Decreto 3.048/99, trouxe diversas regulamentações dos benefícios previdenciários, refletindo, inclusive, no trabalhador rural. No caso específico da atividade rural, essas modificações são reflexo das alterações promovidas pela legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei 13.846/2019 (MP 871/2019). Vejamos, então, quais os principais pontos a respeito … Continue lendo “Alterações do Decreto 3.048/99 para o trabalhador rural”

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- 13 de jul. de 2020

Alterações do Decreto 3.048/99 e as aposentadorias programadas
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Alterações do Decreto 3.048/99 e as aposentadorias programadas

O Decreto 3.048/99 foi alterado recentemente pelo Decreto 10.410/2020, a fim de regulamentar as novas regras trazidas pela Reforma da Previdência. No texto de hoje abordarei quais foram as principais alterações que afetam o direito às aposentadorias programadas – especial, por idade ou por tempo de contribuição. Antes de adentrar especificamente as mudanças (negativas em … Continue lendo “Alterações do Decreto 3.048/99 e as aposentadorias programadas”

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- 08 de jul. de 2020


Contribuições abaixo do mínimo: como regularizar?
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Contribuições abaixo do mínimo: como regularizar?

Muitas vezes, a contribuição previdenciária é paga em valor inferior ao salário mínimo. Nessas situações, há uma proibição para que se compute o mês correspondente na aposentadoria. Trata-se de um erro ocasional, que ocorre muito no início de cada ano. Isso porque, com o reajuste do salário mínimo, alguns segurados, em especial os segurados facultativos … Continue lendo “Contribuições abaixo do mínimo: como regularizar?”

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- 06 de jul. de 2020

Guia prático: atividade especial pela exposição ao ruído
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Guia prático: atividade especial pela exposição ao ruído

A exposição ao ruído é, sem dúvidas, um dos fatores mais comuns de reconhecimento de atividade especial. Essa circunstância motivou a elaboração deste guia rápido que irá abordar as principais nuances do assunto.   Confira também nosso post com 5 dicas para processos de aposentadoria especial   Sumário: O enquadramento legal do ruído na regulamentação … Continue lendo “Guia prático: atividade especial pela exposição ao ruído”

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- 01 de jul. de 2020

Afinal, o aviso prévio indenizado conta na aposentadoria?
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Afinal, o aviso prévio indenizado conta na aposentadoria?

O aviso prévio indenizado é um assunto que gera muitas dúvidas na área previdenciária, especialmente nos casos em que a data de saída do vínculo empregatício é distinta da do último dia trabalhado. O INSS, não raramente, considera a data do último dia efetivamente laborado pelo segurado para fins previdenciários. Na prática, isso pode vir … Continue lendo “Afinal, o aviso prévio indenizado conta na aposentadoria?”

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- 29 de jun. de 2020

Processo previdenciário: quando não há provas o mérito não deve ser resolvido
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Processo previdenciário: quando não há provas o mérito não deve ser resolvido

Colegas previdenciaristas! Hoje abordo um tema importantíssimo e nem sempre muito lembrado: a não resolução do mérito da ação quando o conjunto probatório é insuficiente. A importância do assunto reside no fato óbvio de que quando não há mérito resolvido não há coisa julgada, possibilitando o ajuizamento de nova ação. Ademais, a matéria já foi … Continue lendo “Processo previdenciário: quando não há provas o mérito não deve ser resolvido”

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- 24 de jun. de 2020

Tema 213 da TNU: entenda os critérios de aferição da eficácia do EPIs na análise da atividade especial
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Tema 213 da TNU: entenda os critérios de aferição da eficácia do EPIs na análise da atividade especial

Em sessão ordinária realizada na última sexta-feira (19/06/2020), a Turma Nacional de Uniformização julgou o Tema de nº 213. A controvérsia do julgamento, afetado como representativo de controvérsia, era “saber quais são os critérios de aferição da eficácia do equipamento de proteção individual na análise do direito à aposentadoria especial ou à conversão de tempo especial … Continue lendo “Tema 213 da TNU: entenda os critérios de aferição da eficácia do EPIs na análise da atividade especial”

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- 22 de jun. de 2020

STJ admite o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade
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STJ admite o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade

Em caráter excepcional, o STJ admitiu o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade para fins previdenciários. De acordo com o art. 7°, XXXIII da Constituição Federal, o limite mínimo imposto de 16 anos de idade para a inscrição no RGPS não inibe que se reconheça o tempo de serviço de trabalho … Continue lendo “STJ admite o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade”

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- 22 de jun. de 2020

Justiça Federal divulga liberação do pagamento dos Precatórios 2020
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Justiça Federal divulga liberação do pagamento dos Precatórios 2020

Nesta última terça-feira (16/06), o Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios federais em 2020. O valor total está estimado em R$ 31 bilhões, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os precatórios serão pagos de acordo com a classificação prevista … Continue lendo “Justiça Federal divulga liberação do pagamento dos Precatórios 2020”

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- 18 de jun. de 2020

Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo?
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Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo?

Colegas Previdenciaristas, na coluna de hoje teço um breve comentário acerca do Tema Repetitivo nº 1.031 do STJ que trata da atividade especial de vigilante. Sem mais demoras, vamos ao assunto. Confira o nosso blog sobre dicas em processos de aposentadoria especial. Qual a questão submetida a julgamento? Em outubro de 2019 o Superior Tribunal … Continue lendo “Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo?”

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- 17 de jun. de 2020

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