Na coluna de hoje abordo a disposição trazida pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) sobre o rompimento do vínculo dos empregados públicos que se aposentarem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O que mudou? Empregado público: breve conceituação E o direito adquirido? Como devo orientar meu cliente?   O que mudou? Até a Reforma … Continue lendo “Reforma da Previdência: o rompimento do vínculo do empregado público após a aposentadoria”

Não se pode desconhecer a excepcional situação de dificuldade na manutenção dos empregos e na proteção social dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, diante das medidas de contenção e isolamento determinadas pela pandemia de Coronavírus. Nesse contexto, trabalhadores contratados há poucos meses ou autônomos que abriram seu negócio recentemente podem questionar-se se … Continue lendo “Coronavírus e isenção de carência para o auxílio-doença”

A utilização de equipamentos de proteção é um dos motivos mais recorrentes para negativa de aposentadorias especiais pelo INSS, inclusive para profissionais da área da saúde. Analisando a questão sob um viés realista e científico, em meio à pandemia de coronavírus e o grande número de profissionais da saúde infectados em todo mundo, um questionamento … Continue lendo “Agentes biológicos e aposentadoria especial: Existe proteção capaz de eliminar o risco?”

Em época de isolamento e ordem para permanecermos em casa, muitos advogados previdenciaristas passaram a adotar a prática do home office, medida que visa prevenir e minimizar a dispersão do contágio comunitário pelo coronavírus (COVID-19). No contexto em que fora declarada a existência de pandemia pela Organização Mundial da Saúde e reconhecida o estado de … Continue lendo “INSS e Coronavírus: como fica o trabalho do advogado previdenciarista?”

Afinal, a partir de qual idade o segurado da Previdência Social pode averbar tempo de trabalho rural para concessão de aposentadoria? Este é o tema que abordo a seguir no post de hoje. Tempo rural antes dos 12 anos de idade: como reconhecer? Conforme noticiamos à época aqui no Prev, em abril de 2018 o … Continue lendo “O reconhecimento de tempo rural anterior aos 12 anos de idade”

Dentre as alterações promovidas pela Reforma da Previdência está o benefício de pensão por morte, o qual que teve modificações em relação à forma de cálculo da cota familiar. Além disso, é também possível observar outra alteração, de forma reflexa, pois o art. 23, § 6º da EC 103/2019 abordou os dependentes equiparados a filho, … Continue lendo “Menor sob guarda: dependente previdenciário ou não?”

Primeiramente, vale relembrar que a aposentadoria especial teve mudanças consideráveis com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), sendo oportuno um breve resumo dos requisitos gerais exigidos para sua concessão.   Até a Reforma (direito adquirido – benefício “pré-reforma”)  Até a Reforma da Previdência o principal requisito para concessão da aposentadoria especial era o exercício de … Continue lendo “A aposentadoria especial dos metalúrgicos”

Muitas vezes em virtude do óbito do pai durante a gravidez, o nascituro fica desprovido do sustento que este lhe assegurava, sendo possível, a partir do fato gerador morte, discutir seu direito à pensão por morte. Trata-se de situação em que ainda não houve o nascimento com vida, em que sua genitora ainda o está … Continue lendo “O direito do nascituro à pensão por morte”

Primeiramente, vale relembrar que a aposentadoria especial teve mudanças consideráveis com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), sendo oportuno um breve resumo dos requisitos gerais exigidos para sua concessão.   Até a Reforma da Previdência (direito adquirido) Até a Reforma da Previdência o principal requisito para concessão da aposentadoria especial era o exercício de 25 … Continue lendo “Aposentadoria especial dos profissionais da construção civil”

A Justificação Administrativa (JA) é um procedimento previsto no artigo 574 da IN 77/2015 e constitui-se como um mecanismo de prova do direito do segurado, cabível ao interessado para suprir a falta ou insuficiência de documento ou produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos beneficiários, perante o INSS. O art. 108 da Lei … Continue lendo “Dicas para obter sucesso nas justificações administrativas junto ao INSS”