A decisão exige a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial. Saiba mais.

O cancelamento do auxílio-doença sem perícia só pode ocorrer quando o segurado não solicita a prorrogação antes do término do prazo estabelecido.

Além desse caso, o TCU revelou que auditorias recentes encontraram 101 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).

O Pacote Premium de Petições Previdenciárias Essenciais possui 10 cursos práticos, abrangendo os casos mais comuns da área.

A Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) exige 12 contribuições mensais para o acesso ao auxílio-doença. Saiba mais.

O PL 2603/24 ainda está em análise e pode receber emendas antes de ser submetido à votação final.

O cumprimento da determinação será acompanhado para garantir que os beneficiários do BPC nos municípios atingidos recebam o suporte.

Relator da proposta afirma que diversas categorias foram “esquecidas” na última reforma da Previdência. Veja!

O Programa tinha previsão inicial de término em agosto de 2024. Com a MP, o prazo foi estendido até 31 de dezembro.

A fila de solicitações no INSS voltou a crescer, acumulando milhares de processos em atraso e superando as metas estabelecidas pelo governo.