O relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará complemento ao seu voto, com regras mais brandas para professoras, é o que diz o portal O Globo. A ideia seria estabelecer o direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) aos 57 anos de … Continue lendo “Reforma da Previdência: relator incluirá regras mais brandas para professoras”

Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o seu Tema Repetitivo nº 998, que trata da possibilidade do reconhecimento como tempo de serviço especial do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária. O Recurso Especial foi interposto pelo INSS … Continue lendo “STJ: auxílio-doença não acidentário pode ser computado como tempo especial”

Conforme noticiado pelo Previdenciarista, na tarde de ontem (26) o Superior Tribunal de Justiça iria iniciar o julgamento do Tema Repetitivo nº 1007, que trata da possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de … Continue lendo “STJ adia julgamento de cômputo de tempo rural remoto para aposentadoria híbrida”

Na tarde desta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o Tema Repetitivo nº 1007, que trata da possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no … Continue lendo “STJ julgará hoje cômputo de tempo rural remoto para aposentadoria híbrida”

Nesta terça-feira (25), foi publicada a Portaria nº 617/2019, que regula o Programa de Revisão de benefícios por incapacidade instituído pela Lei nº 13.846/2019, oriunda da Medida Provisória nº 871/2019. A portaria prevê a seguinte ordem de prioridade para convocação dos beneficiários: I) idade do beneficiário, na ordem da menor para a maior; e II) … Continue lendo “Secretaria de Previdência publica portaria sobre programa de revisão de benefícios por incapacidade”

Caros Previdenciaristas! Dando continuidade a nossa série de publicações sobre as alterações advindas da conversão da MP 871/2019 em lei, hoje abordaremos as principais alterações na pensão por morte e no auxílio-reclusão, que foram substancialmente afetados pela inovação legislativa. Vejamos as principais mudanças: Exigência de início de prova material para comprovação de união estável e … Continue lendo “Conversão da MP 871 em lei: o que muda na Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão”

Caros Previdenciaristas! Conforme já vinhamos noticiando, a conversão em lei da Medida Provisória 871/2019 trouxe diversas mudanças no Direito Previdenciário brasileiro. Atento a isto, o Previdenciarista trará uma série de publicações que apontará de forma sucinta as principais mudanças oriundas da MP 871/19 e da sua conversão na Lei 13.846/19. Nesta primeira publicação, apontaremos as … Continue lendo “Conversão da MP 871 em lei: o que muda?”

Na última terça-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 871/2019, conhecida como “MP antifraude”. O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal no dia 03 de Junho, e modificou parcialmente o texto originalmente enviado pelo governo. Dentre os principais pontos da MP aprovada estão a … Continue lendo “Bolsonaro sanciona conversão em lei da Medida Provisória 871”

Na tarde desta quinta-feira (13), o relator da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Dentre diversas alterações em relação ao texto original da PEC, o relator manteve os 15 anos (180 contribuições) de carência para concessão de aposentadoria para a trabalhadora urbana, … Continue lendo “Reforma da Previdência: relatório altera pontos da proposta enviada pelo governo”

Em sessão realizada no dia 23 de Maio de 2019, a Turma Nacional de Uniformização se reuniu para proferir novas teses em matéria previdenciária, além de afetar recursos representativos de controvérsia para posterior julgamento. A TNU fixou tese as seguintes teses em matéria previdenciária: TEMA N. 202 – PUIL n. 5075016- 04.2016.4.04.7100/RS: O cálculo da … Continue lendo “TNU fixa teses sobre salário-maternidade e reconhecimento de tempo especial”