Colunistas

No dia 05 de Setembro noticiamos, assim como a grande mídia do país, o pedido de aposentadoria por invalidez do Deputado José Genuíno (PT-SP). Não é novidade o fato de ter sido condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.  Outro fato relevante … Continue lendo “Escândalos nos benefícios por incapacidade atingem os segurados honestos”

Sem dúvida a melhor notícia da semana no Direito Previdenciário foi o julgado do TRF4 estendendo a majoração de 25% a qualquer tipo de aposentadoria, desde que o segurado necessite da assistência permanente de outra pessoa. O benefício já existia, mas exclusivamente ao aposentados por invalidez, conforme art. 45 da Lei 8.213/91: Art. 45. O valor da … Continue lendo “Majoração ou acréscimo de 25% para todos os tipos de aposentadoria”

Prefacialmente informo que o título de minha coluna não é ofensivo, mas reflete minha indignação com quem desconhece e IGNORA a lei e a verdade sobre os fatos e direitos previdenciários dos SEGURADOS, ou seja, não se está aqui defendendo dilação de direitos para criminosos, e sim AMPARO PREVIDENCIÁRIO aos INOCENTES. Após a onda de … Continue lendo “Auxílio-Reclusão só é polêmico para os ignorantes”

Comecei a semana com a mais absoluta certeza que, em regra, só os processos de benefícios em decorrência de acidentes de trabalho teriam como competente a Justiça Estadual, conforme art. 109, da Constituição Pátria.   “Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I – as causas em que a União, entidade autárquica ou … Continue lendo “Competência nos processos de pensão por morte com reconhecimento de União estável”

DESAPOSENTAÇÃO. O assunto do momento no Direito Previdenciário é, sem dúvida nenhuma, os rumos que seguirão os processos com aplicação das revisões de aposentadoria pelo aproveitamento de contribuições vertidas após a aposentadoria, por isso a denominação DESAPOSENTAÇÃO/REAPOSENTAÇÃO. Na prática nada mais é do que fazer, no momento do pedido administrativo de revisão, um novo cálculo … Continue lendo “Desaposentação na prática atual”