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Entenda como obter o benefício de auxílio-acidente do INSS mesmo que a lesão decorrente de acidente de qualquer natureza seja de grau mínimo.

Segundo o TRF1, a documentação apresentada comprova o direito a Aposentadoria Rural, atestando a idade mínima exigida e a qualidade de segurada rural.

Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.

Para o TRF1, o segurado preencheu o requisito de idade para a concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida, além de ter mais de 180 contribuições ao INSS.

Será que o motoboy tem direito à aposentadoria especial? A Lei 12.997/2014 alterou a CLT para considerar perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta.

Devido as bolsas de estágio, a renda ultrapassaria o requisito de 1/4 de salário mínimo por pessoa, não garantindo a concessão do BPC/LOAS.

Esta é a segunda parcela do Auxílio Brasil com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme a Emenda Constitucional Nº 123.

Para o Juizado, tendo comprovado que a mãe atuará na amamentação dos filhos recém-nascidos, cabe a concessão do salário-maternidade.

A Justiça Federal de Londrina garantiu a concessão da Pensão por Morte para o parceiro de uma segurada, a partir do reconhecimento da união estável.

O caso chegou ao TRF3 após o INSS recorrer da decisão proferida pela Vara de São Paulo, que garantia a concessão da Aposentadoria para a segurada.