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A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social reúne-se com o Presidente do INSS hoje novamente.

A portaria estabelece orientações para remarcação de perícia médica por interesse do próprio requerente ou pela Agência da Previdência Social.

Os dois casos distintos envolveram negligência por parte da empresa no fornecimento de EPI’s aos trabalhadores. Entenda!

O objetivo é alocar a força de trabalho nas agências na parte da manhã e pela tarde dar fluxo à fila de requerimento dos segurados.

A sugestão legislativa foi transformada em projeto de lei e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

O beneficiário comprovou que sempre trabalhou em pequenas lavouras de subsistência, em regime de economia familiar, no interior de Goiás.

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3914/2020. A proposta prevê que o segurado seja responsável por custear a perícia médica em ações contra o INSS a partir de 2022, nos casos de benefícios por incapacidade. O Projeto de Lei também prevê que os trabalhadores precisem arcar com os custos de … Continue lendo “Câmara aprova projeto que obriga segurados a pagar perícia médica judicial do INSS”

O Presidente Jair Bolsonaro vetou a suspensão da obrigatoriedade da Prova de Vida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que iria até 31 de dezembro de 2021. A medida fazia parte do Projeto de Lei 385/21, o qual foi sancionado em partes pelo presidente. Publicada hoje (3), no Diário Oficial da União, a sanção … Continue lendo “Bolsonaro veta a suspensão da prova de vida do INSS”

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU-4), em julgamento no último dia 27 de agosto, fixou tese sobre o requisito de renda para a concessão do auxílio emergencial. O caso em questão se tratava de um Pedido de Uniformização Regional junto à TRU-4, por parte de um homem desempregado … Continue lendo “Fixada tese sobre requisitos de renda para a concessão do auxílio emergencial”

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento de aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade. Em recurso, o INSS pediu a suspensão do pagamento do benefício e alegou a não comprovação do trabalho rural pelo prazo de carência exigido. … Continue lendo “TRF1: Mantida aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade”