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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) firmou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O acordo visa conceder atendimento especial aos advogados durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com o acordo, o INSS se comprometeu a disponibilizar em até 15 dias, atendimento exclusivo aos advogados por meio de chamada telefônica, … Continue lendo “OAB firma acordo com INSS para atendimento especial aos advogados durante a pandemia”

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou tese para o Tema 246. O julgamento ocorreu na última sexta-feira, 20/11. A questão submetida a julgamento no Tema 246, era saber se a apartir da regra constante do art. 60, §9°, da Lei n.° 8.213/91, para fins de fixação da DCB do auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade … Continue lendo “TNU: tese firmada para o Tema 246”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que visa zerar as filas de espera por benefícios em todo o país. O acordo, assinado em 16/11, prevê novos prazos para que o INSS conclua as perícias médicas agendadas. E conceda os benefícios previdenciários num prazo máximo de até … Continue lendo “INSS assina acordo com MPF para zerar fila de espera por benefícios”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a data do julgamento do Tema 1.031, a aposentadoria especial dos vigilantes. O julgamento que estava agendado para 11 de novembro, não ocorreu devido ao ataque de “hackers” ao site do STJ.  Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo?   O Tema … Continue lendo “STJ define data para o julgamento da Aposentadoria Especial dos Vigilantes (Tema 1.031)”

O INSS confirmou a data de início dos atendimentos da perícia médica via videoconferência, a chamada teleperícia. Conforme noticiamos na semana passada, o INSS havia iniciado o processo de implementação do projeto-piloto da teleperícia. O teste inicial começou apenas com o cadastramento das empresas para a futura realização da perícia à distância. Segundo o INSS, … Continue lendo “INSS confirma data de início dos atendimentos via teleperícia”

O Procon-SP registrou um aumento em cerca de 50% nas reclamações sobre empréstimos consignados liberados sem autorização. O órgão registrou 2.445 reclamações até agosto de 2020. Enquanto no mesmo período de 2019, esse número foi de 1.610. Segurados do INSS afirmam que estão recebendo esses empréstimos sem prévia solicitação e sem nenhum contrato assinado. As … Continue lendo “SP registra aumento de 50% em empréstimos consignados sem autorização”

O INSS começou ontem (03/11) a implantar o projeto da chamada teleperícia, a perícia médica realizada por videoconferência. O teste, que está em fase inicial, começou apenas com o cadastramento das empresas para realizar a teleperícia. Assim, ainda não estão sendo realizadas as perícias à distância. O INSS não informou prazo para o início dos … Continue lendo “INSS começou a implantar o projeto de teleperícia”

O INSS prorrogou novamente a antecipação do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova prorrogação vem através de decreto assinado pelo presidente da república na última quinta-feira (28/10). A princípio, esse novo decreto estabelece que a antecipação continuará em vigor até 30 de novembro. Assim, a antecipação no … Continue lendo “INSS prorroga novamente a antecipação de auxílio-doença e BPC”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu o Tema 1.030, sendo lícito renunciar o valor excedente para demanda tramitar nos Juizados Especiais Federais. O tribunal fixou a seguinte tese: Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à … Continue lendo “STJ decide que é lícito renunciar valor excedente para demanda tramitar nos JEFs”

O INSS informou que benefícios não serão suspensos por falta de Reabilitação Profissional. A decisão veio através da Portaria nº 1.070, publicada ontem (22/10) no Diário Oficial da União (DOU). A Reabilitação Profissional é a assistência obrigatória fornecida pelo INSS que visa a reeducação e readaptação profissional de seus beneficiários. Assim, o INSS presta a … Continue lendo “INSS: Benefícios não serão suspensos por falta de Reabilitação Profissional”