O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta sexta-feira (25), o Tema 1.102, que viabiliza a Revisão da Vida Toda.
O Tema 1.102, recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. Assim, a tese será aplicada em todos os processos do tipo no país. O que torna possível levar em conta todo período contributivo do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Considerando também, as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável. Clique aqui e confira a íntegra do voto decisivo, uma verdadeira aula sobre a matéria.
Veja quem votou a favor ou contra na Revisão da Vida Toda!
O relator do processo foi o Ministro Marco Aurélio, que apresentou voto favorável à tese, sendo o voto divergente apresentado pelo Ministro Nunes Marques.
Dessa forma, seguiram o relator os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski e por último Alexandre de Morais.
Por outro lado, seguiram o voto divergente os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
O que é a Revisão?
A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Assim, essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
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