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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de abril, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que elabore novamente o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma segurada do Rio Grande do Sul que começou a trabalhar em 1972 e se aposentou em 2002. O novo cálculo deverá ter por base … Continue lendo “TRF4: salários antes do plano real devem ser usados para revisão de aposentadoria”

Conforme prometido, voltamos nesta segunda melhores, mais rápidos e mais completos. O layout mudou bastante e algumas funcionalidades também, mas a essência do Previdenciarista continua a mesma: fornecer absolutamente o melhor e mais prático material sobre Direito Previdenciário. O site antigo, conforme o nosso leitor habitual recorda, era praticamente uma revista, com destaque às notícias na … Continue lendo “O Previdenciarista mudou: confira as atualizações do site”

O Regime Geral de Previdência Social brasileiro engloba, dentre seus segurados obrigatórios, o segurado especial, que goza de particular proteção previdenciária devido a peculiaridades das atividades envolvidas. Os agricultores enquadram-se nessa categoria e devem atender a exigências específicas, a fim de comprovar o efetivo exercício da atividade rural e conquistar benefícios como a aposentadoria. Como … Continue lendo “TRF2 concede aposentadoria híbrida a trabalhador rural”

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a decisão de 1ª instância que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de danos morais e materiais a um aposentado que ficou dois meses sem receber o benefício, por erro da autarquia. Tudo começou quando J.B. ficou sem … Continue lendo “Aposentado não recebe por 2 meses e deve ser indenizado pelo INSS”

INSS elaborou pedido ao STF para que suspenda todas as ações em andamento que tratam da desaposentação, até que o Supremo decida finalmente a matéria. O Ministro Roberto Barroso, relator da desaposentação no STF, afirmou na decisão deste pedido que o julgamento  – “a ser pautado proximamente” – deve ser retomado em breve uma vez que a Ministra … Continue lendo “STF: Desaposentação deve ser julgada em breve”

O novo Código de Processo Civil é uma grande OPORTUNIDADE para todos nós Previdenciaristas, tendo em vista o teor do texto do novo diploma contemplar vários propósitos preciosos para o desenvolvimento da advocacia prática e eficiente. Nesse novo contexto, nos últimos dias recebemos inúmeros e-mails com pedidos de petições e outras questões sobre o Novo CPC. … Continue lendo “O Novo CPC e o Previdenciarista”

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por maioria, confirmou sentença, do Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que assegurou ao autor a renúncia de sua aposentadoria atual para fins de obtenção de novo benefício mais vantajoso, com o cômputo do período trabalhado após a concessão do primeiro benefício. … Continue lendo “TRF1 confirma desaposentação sem devolução de valores”

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 2130/15) que concede auxílio-inclusão às pessoas com deficiência que ingressem no mercado de trabalho formal como contribuintes obrigatórios da Previdência (não autônomos) ou como servidores públicos de todas as esferas de governo. De acordo com o texto, o valor a … Continue lendo “Proposta cria Auxílio-Inclusão para trabalhador portador de deficiência”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu como especial o tempo de serviço de um segurado que trabalhou por um longo período como motorista sujeito à periculosidade. A decisão aconteceu na quarta-feira (16), durante o julgamento de um pedido de uniformização, apresentado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra acórdão … Continue lendo “TNU reconhece atividade especial para motorista exposto à periculosidade”

Por unanimidade e acompanhando parte da decisão de primeira instância, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) determinou que seja restabelecido a um aposentado do Rio de Janeiro, seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desta vez de forma proporcional. Após auditoria interna, foi constatada irregularidade no vínculo do … Continue lendo “"Melhor benefício" deve ser garantido pelo INSS sempre que possível”