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A desaposentação é a possibilidade de o trabalhador, depois de aposentado pela primeira vez, voltar a trabalhar para se aposentar de novo, com um benefício maior, que inclui as novas contribuições do último período de trabalho. Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se esse movimento pode ser feito ou não. O julgamento do assunto começou na quarta-feira … Continue lendo “Advogados analisam julgamento da desaposentação no STF”

Em sessão ocorrida em 10/10 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, entre outras decisões, determinou que o reconhecimento como especial de atividades desempenhadas com exposição a hidrocarbonetos aromáticos, como solventes e tintas, segue sendo feito com base em análise qualitativa. … Continue lendo “Contato com tintas e solventes conta como tempo especial”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a aposentadoria por idade é direito patrimonial renunciável e, por isso, pode ser convertida em aposentadoria por invalidez. A decisão foi tomada pelo colegiado da TNU, durante sessão realizada nesta quarta-feira (08/10), em Brasília. Nos autos, o Instituto Nacional de … Continue lendo “TNU: Conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez é válida”

O princípio constitucional de que o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário deve ser observado nas discussões sobre desaposentação. Este é o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para afastar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a utilização de tempo de serviço posterior à aposentadoria … Continue lendo “AGU e INSS discordam da desaposentação”

O julgamento da desaposentação começou nesta quarta-feira, dia 08, com a leitura do relatório pelo Ministro Luís Roberto Barroso, relator dos dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS que serão julgados pelo plenário do STF conjuntamente. Em razão do avançado da hora, o Presidente resolveu adiar o julgamento para ontem, quinta-feira, dia 09. Ontem os procuradores … Continue lendo “Relator no STF aprova desaposentação sem devolução dos valores, mas com ressalvas”

Sessão plenária no STF começou com a ausência do Ministro Gilmar Mendes. Em razão do quórum, o presidente da Corte Ministro Ricardo Lewandowski decidiu começar a pauta com o julgamento das ações cíveis originárias nº 347 e 652. Em seguida, deram início ao julgamento do RE 240785, quando da chegada do Ministro Gilmar Mendes. Foi feito intervalo … Continue lendo “Desaposentação no STF fica para esta quinta-feira (09)”

O Ministro Luís Roberto Barroso incluiu a desaposentação na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (08). O Recurso Extraordinário 661256, que entrou no STF em 2011, trata da troca de uma aposentadoria proporcional pela aposentadoria integral, quando o segurado passou a reunir os requisitos desta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu em … Continue lendo “DESAPOSENTAÇÃO volta à pauta do STF nesta quarta (8)”

Em todo o Brasil, 123 mil aposentados que continuaram trabalhando já foram à Justiça, desde 2009, para pedir a troca de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A briga é por outra aposentadoria, que inclua as novas contribuições. No Estado de São Paulo, até agosto, já existiam 63.224 ações de desaposentação, como a … Continue lendo “Desaposentação já tem 123 mil processos judiciais desde 2009”

O morador de rua de Florianópolis, Valter Dias da Silva, de 76 anos, conseguiu por meio da Defensoria Pública da União (DPU) a restituição da aposentadoria e o valor retroativo aos anos em que o benefício lhe foi privado. Desde quarta-feira (24),  ele voltou a receber do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) um salário … Continue lendo “Sem-teto recebe R$31 mil de atrasados de benefício previdenciário”

Apesar de se reportarem administrativamente aos tribunais regionais federais, os Juizados Especiais Federais são um microssitema jurisdicional peculiar apartado. Por essa razão, as decisões proferidas por juízes federais com jurisdição nos JEFs não estão submetidas à revisão dos integrantes do TRF. Esse entendimento fez a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter sentença que extinguiu uma ação anulatória/indenizatória … Continue lendo “Tribunal não pode anular decisão de juizado”