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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quarta-feira (5) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a minuta do projeto de lei que regulamenta os novos direitos concedidos aos trabalhares domésticos pela Emenda Constitucional 72/13, originada da PEC das Domésticas. O texto que vai a voto amanhã na comissão mista do Congresso que analisa a regulamentação de dispositivos … Continue lendo “Relator finaliza texto de projeto que regulamenta o trabalho doméstico”

Representantes de entidades representativas dos aposentados, pensionistas e idosos apresentaram ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, uma pauta de reivindicações para ser discutida ao longo do ano. Depois de uma análise inicial, foi agendada uma próxima reunião – dia 3 de julho … Continue lendo “Ministros da Previdência Social recebem pauta de reivindicações de aposentados”

Rio –  A correção de aposentadorias e pensões do INSS maiores do que o salário mínimo (R$ 678) no ano que vem deve ser de 5,2%. O índice está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014 apresentada esta semana pelo governo. O reajuste será aplicado sobre os benefícios de 9 milhões de segurados que recebem mais … Continue lendo “Aposentadorias do INSS terão reajuste de 5,2% ano que vem”

Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que concedeu o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, a um vigilante. A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na apelação, a autarquia sustenta a inexistência de … Continue lendo “Vigilante tem direito à aposentadoria proporcional pelo exercício de atividade nociva à saúde”

Todo empregado que trabalha com insalubridade ou periculosidade deve receber no fim do contrato de trabalho o laudo técnico ou PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) atestando o ambiente hostil laboral. E muitos empregados acham que essa obrigação do patrão termina quando ele entrega o documento. O simples ato de receber o papel não significa missão cumprida. … Continue lendo “O risco de pedir benefício previdenciário com laudo errado”

O brasileiro aguarda em média 19 dias para que seu atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias seja validado pelo INSS. Mas se olharmos para as 1.500 agências do órgão em todo o país, vamos ver que existe desigualdade. Enquanto em umas a perícia é feita no mesmo dia, em outras a … Continue lendo “Previdência anuncia para agosto novo modelo de atendimento do INSS”

O sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social, o e-Recursos, atingiu, em maio, a marca de 100 mil processos. A maioria (54 mil) já foi julgada. De acordo com dados do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em 20% dos casos, a Junta de Recursos reconheceu o direito dos segurados. Das mais de 1200 … Continue lendo “E-Recursos atinge marca de 100 mil processos agilizando os recursos administrativos dos segurados”

Brasília – Os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até então. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos julgados recentemente. O Sindicato … Continue lendo “Até 40% dos aposentados podem solicitar recálculo dos benefícios, a desaposentadoria”

A base da pirâmide populacional em 1980, formada por jovens –e futuros trabalhadores–, era larga, e o topo, onde estão aqueles com mais de 60 anos, estreito. Ou seja: havia muitos jovens, poucos idosos e, no meio, uma significativa população em idade economicamente ativa. Na pirâmide de 2013 é possível notar mudanças significativas, com redução … Continue lendo “Números indicam que faltarão jovens para bancar aposentadoria de idosos”

O envelhecimento da população deverá fazer o rombo nas contas da Previdência Social aumentar mais de 20 vezes até 2050. A previsão é que o Tesouro tenha de destinar R$ 41,8 bilhões para fechar a conta dos gastos com o pagamento de pensões e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) neste ano. O … Continue lendo “Deficit da Previdência vai crescer mais de 20 vezes até 2050, diz estudo”