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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em julgamento realizado hoje (26/2), reafirmou o entendimento segundo o qual o critério econômico para a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência que tenha renda mensal superior ao limite disposto em lei deve levar em conta a condição de … Continue lendo “Para TRU da 4ª Região, concessão de benefício assistencial deve levar em conta contexto familiar”

Em Ação Ordinária ajuizada em face do Instituto Nacional do seguro Social – INSS, a Autora requereu o reconhecimento do tempo de atividade especial, com a conseqüente concessão de aposentadoria especial, com a conversão do tempo de atividade especial em comum, mediante aplicação do fator multiplicador 1,40% desde a data do requerimento administrativo. Para tanto, … Continue lendo “Recepcionista de hospital consegue aposentadoria especial, por exposição a fatores de risco à saúde”

A TNU (Turma Nacional de Uniformização), que funciona como uma instância superior dos Juizados Especiais Federais, está mandando devolver os processos em que segurados do INSS pedem para reconhecer como especiais as atividades com exposição a eletricidade que foram exercidas após 1997. Na prática, isso quer dizer que a TNU está aplicando o entendimento do … Continue lendo “Trabalho com risco após 1997 sai mais rápido nos juizados”

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional. Seguindo … Continue lendo “Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas”

1 – Como declarar o valor recebido de atrasados da revisão do teto do INSS no ano passado? F.V.M. O valor recebido deve ser lançado na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Escolha a opção “Exclusiva na Fonte” e informe o número de meses em que a grana deveria ser paga. 2 – Trabalhei por oito anos, … Continue lendo “Confira como declarar atrasados da revisão do teto”

O Juizado Especial Federal de São Paulo concedeu a dois segurados do INSS a troca de aposentadoria. Como o instituto não recorreu, as ações terminaram e eles conseguiram o benefício maior. A troca, também conhecida como desaposentação, foi pedida pois os segurados continuaram trabalhando depois que se aposentaram e desejavam que as novas contribuições fossem … Continue lendo “Segurados ganham troca de aposentadoria no juizado (desaposentação)”

Em janeiro foram realizadas 3.622 operações de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Marília e região. Neste período foram emprestados R$ 7,4 milhões, o montante é 28,7% maior que o mesmo período de 2012 quando 3.302 operações resultaram em R$ 5,8 milhões. De acordo com a gerente … Continue lendo “Empréstimos consignados em aposentadoria e pensões por morte crescem 28% em um ano”

Uma mulher, de 36 anos, descobriu que estava “morta” ao tentar dar entrada na documentação para tirar a carteira de habilitação em Araçatuba (SP). Quando o Detran foi checar os dados dela, constou na Previdência Social a mulher já tinha morrido. Em 2004, o CPF dela foi repassado como o documento de uma pessoa que … Continue lendo “Mulher vai tirar CNH e descobre que foi dada como morta pelo INSS”

Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social estão enviando os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2012. Estão sendo postados 4.337.772 extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil. Os comprovantes são enviados para a residência dos segurados cujo benefício mensal … Continue lendo “Mais de 4 milhões de segurados do INSS vão receber comprovant​e de rendimento em casa”

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos para o pagamento de ações previdenciárias que tiveram sentenças concedidas durante o mês de janeiro deste ano. Mais de 1,3 mil aposentados e pensionistas do INSS serão beneficiados com os R$ 15,8 milhões destinados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de … Continue lendo “Justiça libera recurso para ações do INSS”