Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

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  Renan Oliveira

  15 de julho de 2013

  Resolução do INSS bloqueia descontos do consignado em suspeita de fraude

  O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (12) resolução que prevê o bloqueio do desconto de parcelas do empréstimo consignado em caso de reclamação do beneficiário ou suspeita de fraude. Antes, o aposentado ou pensionista que fazia uma denúncia de fraude tinha a margem de empréstimo –estipulada pelo INSS …

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  em 15/07/2013
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  Renan Oliveira

  12 de julho de 2013

  Apenas o fator previdenciário custaria R$ 97 bi

  Apenas o fim do fator previdenciário, uma das principais reivindicações das centrais sindicais, teria um custo de R$ 97,7 bilhões em 10 anos, segundo estimativa do Ministério da Previdência Social. Esse custo é crescente, anualmente, por causa da concessão de novas aposentadorias a pessoas que não teriam mais que ficar esperando para receber o valor …

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  em 12/07/2013
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  12 de julho de 2013

  A espera da resposta do INSS dá dano moral

  Embora seja corriqueiro reclamar na Justiça dano moral por negativação indevida, corte da água ou de energia, engana-se quem pensa que fica só nisso. Em matéria previdenciária, o dano moral indenizável pode ocorrer quando o INSS demora demais em dar uma resposta no posto. O TRF da 3.ª Região, que atende os estados de São …

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  em 12/07/2013
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  Renan Oliveira

  12 de julho de 2013

  Ministro da Previdência alerta para impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais

  O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, alertou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para o possível impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais para categorias profissionais específicas. O alerta aconteceu em razão do projeto de lei que prevê a concessão de aposentadoria especial a funcionários de bares e restaurantes, como os garçons, …

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  em 12/07/2013
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  11 de julho de 2013

  PGR questiona no Supremo norma que revoga punição do crime de sonegação previdenciária

  A Procuradoria Geral da República (PGR) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4974, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta o parágrafo 1º do artigo 337-A do Código Penal (acrescentado pela Lei 9.983/2000), que extinguiu a punibilidade do crime de sonegação previdenciária quando o cidadão, espontaneamente, declara e confessa …

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  em 11/07/2013
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  10 de julho de 2013

  Vitaliciedade, morosidade da Justiça e excesso de recursos dominam sabatina de indicados ao CNJ e CNMP

  A garantia de vitaliciedade a juízes e membros do Ministério Público, o combate à morosidade no Poder Judiciário e restrições à apresentação de recursos judiciais foram temas de destaque em sabatina realizada, nesta terça-feira (9), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ao final da arguição, foram aprovadas a recondução do procurador da República Wellington …

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  em 10/07/2013
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  10 de julho de 2013

  Centrais sindicais pedem derrubada de três vetos de Dilma ao Senado

  Sete centrais sindicais pediram nesta terça-feira (9) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a derrubada de três vetos da presidente Dilma Roussef que podem trazer prejuízos de R$ 5 bilhões ao governo. Às vésperas da mobilização marcada pelos sindicalistas contra o governo Dilma, as centrais querem derrubar o veto ao fator previdenciário, ao projeto …

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  em 10/07/2013
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  9 de julho de 2013

  Comissão aprova proibição de assassino de segurado receber pensão por morte

  A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (3), proposta que veda a pensão por morte para quem matar ou tentar matar o segurado. A medida vale para crimes com sentença definitiva em que os dependentes tiverem participação em homicídio doloso ou tentativa de homicídio. A medida está prevista no substitutivo da relatora, …

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  em 09/07/2013
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  9 de julho de 2013

  Pague R$ 33,90 ao mês para ter aposentadoria de R$ 678

  Duas categorias de segurados conseguem uma aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com uma contribuição mensal mais em conta. As donas de casa de baixa renda e os autônomos que deixaram a informalidade garantem um benefício de um salário mínimo se pagarem R$ 33,90 ao mês, por 15 anos. Essa contribuição corresponde a …

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  em 09/07/2013
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  8 de julho de 2013

  Senado engaveta projeto sobre troca de aposentadoria / desaposentação

  O Senado praticamente engavetou o projeto que discute se o aposentado do INSS que continuou trabalhando pode ter um novo benefício, incluindo no cálculo todas as contribuições pagas. O plenário aprovou um pedido do senador José Pimentel (PT-CE) para reunir nove projetos que tratam de mudanças nas regras das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do …

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  em 08/07/2013
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  8 de julho de 2013

  CCJ vai analisar projeto que beneficia dependentes de segurados do INSS

  O dependente de segurados do Regime Geral da Previdência Social incapacitados para o trabalho poderá ter direito expresso à habilitação profissional. A habilitação pode ser oferecida pelo INSS por meio de cursos de capacitação para o mercado de trabalho. Atualmente, os Planos de Benefícios da Previdência Social (estabelecidos na Lei 8.213/91, artigos 89 e 90) …

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  em 08/07/2013
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  8 de julho de 2013

  Manifestantes fazem protesto no RS contra o fator previdenciário

  Aposentados e pensionistas de São Luiz Gonzaga, na Região das Missões do Rio Grande do Sul, fizeram um protesto neste sábado (6) contra o fator previdenciário. Segundo a Brigada Militar, cerca de 250 pessoas participaram da manifestação no Centro da cidade. O grupo se reuniu em frente à Praça da Matriz e saiu em caminhada até o …

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  em 08/07/2013
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  5 de julho de 2013

  Relações Exteriores aprova acordo na área previdenciária com a França

  A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (3), acordo entre Brasil e França na área da Previdência Social, previsto na Mensagem 51/13, do Executivo. Pelo texto, assinado em Brasília em 2011, trabalhadores que contribuírem para os sistemas previdenciários dos dois países poderão somar os tempos de contribuição para fins de …

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  em 05/07/2013
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  5 de julho de 2013

  Relatório da MP que desonera setores da economia deve ser apresentado hoje

  O relator da Medida Provisória 612/13, que desonera a folha de pagamento de diversos setores da economia, deputado Alfredo Kaefer, apresenta hoje seu parecer à comissão mista que analisa a MP. Mais de 14 setores são beneficiados com a redução da contribuição patronal do INSS, que cairá de 20% sobre os salários dos funcionários para …

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  em 05/07/2013
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  4 de julho de 2013

  Câmara aprova urgência para aposentadoria de garçons

  Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) requerimento para votação em regime de urgência de projeto de complementar do Senado, que possibilita aos garçons, maîtres, cozinheiros de bar e de restaurante e confeiteiros a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O projeto também prevê …

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  em 04/07/2013
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  4 de julho de 2013

  INSS não pode negar certidão para conversão de tempo de serviço especial em comum por motivo de atividade insalubre

  A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região ratificou o direito de médico ao recebimento de certidão de tempo de serviço fracionado com os devidos acréscimos pelo caráter insalubre de sua atividade. A decisão foi unânime ao analisar apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença proferida pelo juízo da 29.ª Vara …

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  em 04/07/2013
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  2 de julho de 2013

  Decisão do Supremo sobre precatórios é aplicada por tribunais

  A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre precatórios já começou a ser aplicada, mesmo sem a definição de a partir de quando passará a valer. Em julgamentos realizados nos últimos três meses, os ministros da própria Corte e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiram o entendimento, firmado em 14 de março, sobre a …

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  em 02/07/2013
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  2 de julho de 2013

  Seguridade rejeita projeto que torna imprescritível ação de idoso contra a Previdência

  A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na última quarta-feira (26), proposta que inclui os idosos entre aqueles que podem, a qualquer momento, cobrar prestações não pagas pela Previdência Social. A medida está prevista no Projeto de Lei 6505/09, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). A regra geral, prevista atualmente na Lei 8.213/91, é que o direito …

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  em 02/07/2013
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  Renan Oliveira

  1 de julho de 2013

  Especialistas apresentam a juízes estratégia para lidar com benefícios previdenciários

  A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Marisa Ferreira dos Santos, destacou a importância da magistratura adotar estratégias para agilizar a concessão dos benefícios da previdência social. A desembargadora, que é presidente da turma especializada em previdência do TRF3, proferiu palestra nesta quinta (27) no V Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, …

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  em 01/07/2013
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  1 de julho de 2013

  Portador de deficiência poderá ficar no trabalho após se aposentar

  Aposentadoria da pessoa com deficiência não exigirá que pessoa deixe de trabalhar, como ocorria na aposentadoria por invalidez.

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  em 01/07/2013
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  Renan Oliveira

  1 de julho de 2013

  Aposentada questiona impossibilidade de discutir valores remanescentes após recebimento parcial

  O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de jurisprudência apresentado por servidora pública aposentada contra decisão que não reconheceu seu direito de discutir o recebimento de valores remanescentes após decisão desfavorável proferida em juizado especial. Servidora do Ministério da Saúde, a …

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  em 01/07/2013
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  28 de junho de 2013

  Empresa não pode ser responsabilizada por morte de trabalhador sem causa definida

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma empresa de pintura a jato no qual a autarquia pedia a devolução de valores gastos com auxílio-doença e pensão à viúva de um segurado que, segundo o instituto, teria morrido em função de …

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  em 28/06/2013
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  Renan Oliveira

  28 de junho de 2013

  TNU publica Questão de Ordem sobre adequação de julgados a recursos repetitivos ou com repercussão geral

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) publicou no Diário Oficial da União (n. 121, Seção I, p. 110) desta quarta-feira (26), a Questão de Ordem n. 33, que trata de adequação dos julgados da TNU em decorrência de recurso extraordinário com repercussão geral julgado pelo Supremo Tribunal Federal ou de recurso …

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  em 28/06/2013
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  27 de junho de 2013

  INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal. Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como não existe lei específica que determine a inscrição em dívida nessa hipótese, o caminho legal a ser seguido pela …

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  em 27/06/2013
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  27 de junho de 2013

  STJ vai uniformizar jurisprudência para fixar data inicial de benefício previdenciário

  O ministro Napoleão Nunes Maia Filho admitiu pedido de uniformização de jurisprudência a respeito da data inicial da concessão de benefício previdenciário. O segurado entrou no juizado especial federal com ação em que pedia a concessão de aposentadoria especial. O juiz considerou o pedido procedente e fixou a data da sentença como termo inicial do …

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  em 27/06/2013
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  26 de junho de 2013

  STJ julgará divergência sobre retroatividade de decreto que reduziu limite de tolerância a ruído

  O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, integrante da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de jurisprudência suscitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU). O INSS alega que a TNU divergiu da jurisprudência do STJ …

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  em 26/06/2013
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  Renan Oliveira

  25 de junho de 2013

  CJF libera mais de R$ 614 milhões em RPV

  O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 614. 793.067,85 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em maio de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. Do …

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  em 25/06/2013
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  25 de junho de 2013

  Estigma da Aids, por si só, não presume incapacidade para trabalho para benefício assistencial

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a estigmatização da doença causada pelo HIV, por si só, não presume a incapacidade para o trabalho. No mesmo julgamento, o Colegiado também reafirmou outro entendimento, já consolidado anteriormente pela TNU, de que as condições pessoais e sociais devem ser …

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  em 25/06/2013
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  24 de junho de 2013

  Aposentadoria por invalidez poderá ter valor maior em caso de doença grave

  Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5053/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que aumenta em 50% o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença. A Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) já prevê aumento de 25% caso o segurado precise de assistência permanente. Atualmente, há 3 milhões de aposentados …

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  em 24/06/2013
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  21 de junho de 2013

  Proposta garante auxílio-doença sem perícia médica durante internação

  A Câmara analisa proposta que garante concessão ou renovação de auxílio-doença sem perícia médica ao trabalhador segurado que apresentar documentação médica para comprovar a internação ou a impossibilidade de locomoção. De acordo com o Projeto de Lei 5054/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), o auxílio será válido até a realização da perícia médica na residência …

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  em 21/06/2013