O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13), por 8 votos a 3, derrubar parte da emenda que alterou o regime de pagamento de precatórios (títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem vence na Justiça processos contra o poder público). Após a terceira sessão consecutiva para analisar diversos trechos da emenda, …
Continue lendo “Supremo decide que precatório não será corrigido pela poupança”
Atualmente há cerca de 2.400 ações regressivas promovidas pelo INSS objetivando a condenação de empresas ao ressarcimento por gastos com acidentes do trabalho. O percentual de êxito do INSS, segundo informações do próprio órgão, é próximo de 70%. As empresas defrontam-se, nesses processos, com uma dificuldade recorrente: não conseguem provar a ausência de culpa pelos …
Continue lendo “Prevenindo-se contra ações regressivas do INSS”
Da Redação (Brasília) – A Previdência Social divulgou, nesta terça-feira (12), o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de janeiro de 2013, mês em que houve uma necessidade de financiamento de R$ 6,2 bilhões. Trata-se do fluxo de caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com dados de arrecadação e despesa com benefícios. …
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que é indevida a antecipação de verba pericial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão é obrigado a antecipar os honorários de peritos apenas nas ações acidentárias, conforme prevê a Lei nº 8.620/93. A Procuradoria Regional Federal da 5ª …
Continue lendo “AGU garante que INSS não pode antecipar verbas periciais em ações previdenciárias”
O auxílio-doença é devido desde a data do cancelamento indevido do benefício. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que reafirmou o entendimento de que, em se tratando de restabelecimento de benefício por incapacidade, e sendo a incapacidade decorrente da mesma doença que justificou a concessão do benefício cancelado, fica presumido …
Continue lendo “Auxílio-doença conta desde cancelamento do benefício, decide TNU”
O segurado que recebeu atrasados do INSS em 2012 consegue recuperar, na declaração de Imposto de Renda deste ano, o imposto descontado a mais. Para isso, ele terá que fazer a declaração do IR 2013, mesmo se não for obrigado a prestar conta, desde que no recebimento dos rendimentos tenha registrado desconto de imposto. Até …
Continue lendo “Atrasados do INSS em 2012 podem ser recuperados no Imposto de Renda”
Com riqueza de detalhes, o professor de matemática Claudemir Nogueira mostrou à polícia em 2010 como enforcou a mulher com um fio, dentro de casa, em bairro de classe média na zona sul de São Paulo, um ano antes. À Justiça, manteve o relato. Também admitiu o crime a peritos do governo estadual. Apesar das …
Continue lendo “Professor mata a mulher e ganha pensão por morte em São Paulo”
O aumento da população carcerária tem custado caro ao contribuinte. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas junto ao Siaf, a Previdência Social gastou 434 milhões no pagamento de auxílio-reclusão a famílias de presidiários em 2012. O valor é o maior dos últimos anos e supera em 18% o gasto em 2011, equivalente a …
Continue lendo “Previdência paga valor recorde em auxílio-reclusão”
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sentença que concedeu pensão a um homem portador de deficiência, totalmente incapaz para os atos da vida civil. A alegação do ente estatal é de que o direito à pensão está prescrito. Entre outros argumentos, o recorrente trouxe …
Continue lendo “Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC”
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (7), a Reclamação (RCL) 5636, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionava decisão do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Mairinque (SP), que determinou o pagamento, em 24 horas, em valor atualizado, da diferença de valor …
Continue lendo “STF indefere pedido do INSS sobre novo precatório para pagamento a segurado”
O último palestrante a se apresentar na audiência pública que discute os efeitos da radiação dos campos magnéticos das linhas de transmissão de energia elétrica sobre a saúde humana e o meio ambiente foi o representante do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT). Diretor do sindicato, Wilson Marques de Almeida …
SÃO PAULO – No ritmo de venda que vem sendo adotado pelo INSS, serão necessários 42 anos para zerar o estoque de imóveis espalhados pelo país que não estão sendo usados pelo instituto. O INSS tem 3.396 áreas nessa situação, entre terrenos e prédios. São imóveis vazios ou alugados, um patrimônio bilionário que, em muitos …
Continue lendo “INSS tem 3.396 áreas sem utilidade, a maioria em estado de abandono”
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), propôs mudança na política salarial da rede de ensino que pode estimular professoras a adiar as aposentadorias, em troca de aumentos salariais. Em projeto encaminhado à Câmara Municipal, Haddad prevê aumento de 13% nos vencimentos dos professores em final de carreira. O benefício, porém, seria concedido apenas a quem tiver …
Continue lendo “Professora poderá ganhar mais se adiar aposentadoria em SP”
A Polícia Federal (PF) gaúcha concluiu a investigação de uma fraude que desviou R$ 500 mil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um morador de Capão da Canoa simulou a própria morte para a esposa poder receber o benefício previdenciário. Em 1998, o homem – que hoje tem 51 anos – comprou uma certidão …
Continue lendo “Gaúcho simula própria morte para mulher receber benefício previdenciário”
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei 308/2012, de autoria do Senador Paulo Paim, atribuindo à Justiça do Trabalho a competência para o julgamento das ações regressivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O regime atual de competência, segundo a Lei 8.123/1991, atribui essa matéria às varas da …
Continue lendo “Projeto de lei quer mudar competência para julgar ações do INSS”
O antigo costume das mulheres não trabalharem para cuidar de seus esposos e de seu lar já mudou há muito tempo. Atualmente, até as aposentadas trocam o sossego de suas casas para continuarem trabalhando. De acordo com o economista Adriano Paranaíba, muitas mulheres se aposentam no auge de suas carreiras, mas têm total capacidade para …
O segurado que recebeu atrasados do INSS em 2012 consegue recuperar, na declaração de Imposto de Renda deste ano, o imposto descontado a mais. Para isso, ele terá que fazer a declaração do IR 2013, mesmo se não for obrigado a prestar contas. Até dezembro de 2012, o sistema do INSS aplicava o desconto do …
Continue lendo “Declarar atrasados do INSS dá até R$ 13 mil de restituição”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ajuizar seis ações regressivas por conta de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, nesta sexta-feira, uma delas por conta de crime cometido em Caxias do Sul. A data foi escolhida simbolicamente por conta do Dia Internacional da Mulher. De acordo com o INSS, os …
Continue lendo “INSS ajuiza ações para combater violência de gênero”
Com o retorno de todos os médicos que estavam lotados nas Juntas de Recursos da Previdência Social para o INSS desde o começo desse ano de 2013, a avaliação dos exames e do próprio segurado para melhor julgamento do processo previdenciário ficou extremamente prejudicada, pois os relatores estão julgando os processos de natureza médica sem …
Brasília – Os representantes de centrais sindicais saíram com posições divergentes da reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar da pauta de reivindicações dos trabalhadores, entre elas a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e o fim do fator previdenciário. As centrais se reuniram hoje (6) com a presidenta da República …
Continue lendo “Dilma promete negociar fator previdenciário e redução de jornada de trabalho”
A partir do dia 1º de maio, mais de 90 mil brasileiros que vivem na Alemanha – e a comunidade alemã residente no Brasil – poderão solicitar a totalização do tempo de contribuição que possuem tanto na Alemanha quanto no Brasil para requerer benefícios como aposentadorias, pensão por morte e auxílio acidente. Na manhã desta …
Continue lendo “Acordo previdenciário Brasil/Alemanha vigora a partir de 1º de maio”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justiça a condenação de empresas – como a Klabin, o Banco Santander e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) – que teriam comprovadamente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho. Por meio de 2.389 ações regressivas acidentárias, ajuizadas até dezembro, o órgão tenta …
Continue lendo “Empresas são condenadas a ressarcir a Previdência”
Por unanimidade, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que proceda ao cancelamento da aposentadoria do recorrente e compute as contribuições previdenciárias por ele efetivamente recolhidas após a primeira aposentação, para fins de concessão de novo benefício. Des. Kassio Marques O autor …
Rio de Janeiro – A Polícia Civil fluminense e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assinaram hoje (5) um termo de cooperação que ampliará o enfrentamento à violência contra a mulher. A parceria, inédita no país, vai permitir a identificação dos autores de agressão. Eles terão que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias …
Apesar do grande número de ações contra empresas que teriam eventualmente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho, apenas 11 acordos, com valores aproximados de R$ 500 mil cada, foram fechados com a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo balanço divulgado pela Procuradoria-Geral Federal – órgão responsável pela defesa do INSS. Em janeiro de 2011, …
Continue lendo “Descontos não estimulam acordos em ações previdenciárias”
Da Redação (Brasília) – O Programa do do Empreendedor Individual já ultrapassou a marca de 2,8 milhões de brasileiros e brasileiras formalizados. De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade e, dessa …
Continue lendo “Brasil tem mais de 2,8 milhões de trabalhadores formalizados”
A previdência social é o seguro mais barato disponível no mercado. Ao contribuir para a previdência, todo trabalhador passa a ter direito não apenas à pensão depois de aposentado, mas também a auxilio doença, invalidez e outras coberturas que já estão no pacote. Por isso, todo trabalhador deve regularizar sua situação com a previdência. Há …
Continue lendo “Regularizar situação na Previdência é vantajoso a quem parou de contribuir”
A economia brasileira pisou no freio no ano passado. O governo zerou o IPI em carros e eletrodomésticos, desonerou a folha de pagamento de muitos setores da indústria, mas não adiantou. O PIB teve o pior crescimento em três anos. Mesmo assim, os impostos foram na contramão. A carga tributária brasileira cresceu para 36,27% do …
Continue lendo “Carga tributária bate recorde em ano de fraco crescimento no Brasil”
O salário mínimo poderá subir dos atuais R$ 678 para R$ 725 em 2014, um aumento de 6,93%. O reajuste anual do piso nacional depende da consolidação do PIB (Produto Interno Bruto), que representa a soma das riquezas produzidas no país. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) identifica qual foi o crescimento do …
Continue lendo “Salário mínimo em 2014 poderá subir para R$ 725”
Da Redação (Brasília)- O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Grolig, efetuarão a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, para que o tratado entre em vigor a partir do dia …
Continue lendo “Brasil e Alemanha trocam ratificações de acordo previdenciário”
