Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

Renan Oliveira
22 de fevereiro de 2013
Câmara aprova MP que deve aliviar a folha de mais de 40 setores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória que deve ampliar a desoneração da folha de pagamentos de mais de 40 segmentos da economia. Entre os setores que serão beneficiados pela nova lei estão fabricantes de armas, produtores de aves e suínos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos, além de bicicletas, fogões e …

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em 22/02/2013
Renan Oliveira
22 de fevereiro de 2013
Trabalhador deve ter informe do IR até dia 28
Empresas, bancos e INSS têm até quinta-feira para enviar o informe de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda. Aposentados que não receberem o documento poderão pedir seu envio pela Central 135 ou pelo site da Previdencia. O prazo para declarar o IR vai de 1º de março a 30 de abril. A partir …

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em 22/02/2013
Renan Oliveira
22 de fevereiro de 2013
Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS
Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por maioria dos votos (6×4), o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que já preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria. A matéria, que discute o alcance da …

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em 22/02/2013
Renan Oliveira
21 de fevereiro de 2013
Aposentadoria com tempo especial negada pelo INSS em 2010 é garantida pela Justiça
O assistido I.S.S. deu entrada no seu pedido de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em julho de 2010, mas obteve a negativa do órgão. Em abril de 2012, ele procurou a Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) e obteve a concessão da aposentadoria integral por tempo de contribuição. Em 2010, o …

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em 21/02/2013
Renan Oliveira
21 de fevereiro de 2013
INSS é condenado por descontar pensão alimentícia indevidamente
A quinta Turma do TRF da 1.ª Região julgou apelação de sentença que condenava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar um homem que teve descontados indevidamente em seu benefício previdenciário valores referentes a pensão alimentícia (R$ 214,35) durante oito meses. Os valores, na verdade, teriam que ter sido descontados de um homônimo …

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em 21/02/2013
Renan Oliveira
20 de fevereiro de 2013
DESAPOSENTAÇÃO: Supremo retomará julgamento de revisão de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar, na sessão desta quarta-feira, o julgamento de uma discussão previdenciária com impacto direto nos cofres da União. Os ministros deverão decidir se aposentados pela Previdência Social têm direito à chamada ‘reaposentadoria’ – recálculo da aposentadoria a partir de novas contribuições previdenciárias. A União calcula um desembolso de R$ …

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em 20/02/2013
Renan Oliveira
20 de fevereiro de 2013
Brasileiro só poupa metade do que precisa para se aposentar
São Paulo – Os brasileiros preveem que sua aposentadoria durará 23 anos, mas acreditam que suas economias acabarão em 12 anos, ou seja, 11 anos antes do tempo que consideram que permanecerão aposentados. Essa constatação foi feita a partir de uma pesquisa do HSBC sobre aposentadoria realizada com 15 mil pessoas de 15 países, sendo mais de mil entrevistados brasileiros. Segundo …

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em 20/02/2013
Renan Oliveira
20 de fevereiro de 2013
Emprego e juros puxam previdência privada
O atual cenário de juros baixos e o alto nível de emprego no país puxaram em 2012 a arrecadação do mercado de previdência complementar aberta, que teve maior crescimento desde 2003. Há três motivos para isso, na opinião de um dos principais especialistas da área, Osvaldo Nascimento, presidente da Fenaprevi (federação nacional do setor). O …

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em 20/02/2013
Renan Oliveira
20 de fevereiro de 2013
Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da matéria debatida no Recurso Extraordinário (RE) 699535, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que se discute o direito desse órgão de rever pensão paga a viúva de ex-combatente, mais de dez anos depois da conversão da aposentadoria dele em pensão …

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Por Renan Oliveira
em 20/02/2013
Renan Oliveira
20 de fevereiro de 2013
Atrasados da revisão dos auxílios saem até o dia 15
O INSS deve pagar o primeiro lote de atrasados da revisão dos auxílios até a primeira quinzena de março. Segundo o órgão, a data exata ainda depende de um ajuste entre a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) e a rede bancária. A expectativa do órgão é que a grana caia já …

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em 20/02/2013
Renan Oliveira
20 de fevereiro de 2013
Desaposentação: quando vale a pena trocar a aposentadoria?
O instituto da desaposentação é o ato de o segurado, já contemplado pelo benefício previdenciário, exercitar seu direito de renunciar a esse benefício. Essa temática é fruto de mais uma construção doutrinária e jurisprudencial, não havendo amparo legal em nosso ordenamento jurídico. Um dos pontos mais controvertidos do tema diz respeito à necessidade ou não da …

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em 20/02/2013
Renan Oliveira
19 de fevereiro de 2013
TRF4 amplia para até três anos prazo para autônomo desempregado requerer benefícios ao INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) amplie o prazo em que o autônomo continua com direitos de segurado sem pagar a contribuição se comprovar que está desempregado. Com isso, o beneficiário passa a ter até três anos para requerer benefícios junto ao INSS. A …

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em 19/02/2013
Renan Oliveira
19 de fevereiro de 2013
Mandado de segurança dá troca de aposentadoria – desaposentação
A Justiça garantiu a um aposentado do INSS o direito à troca de benefício sem a necessidade de devolução dos valores recebidos. O instituto não recorreu da decisão e o processo acabou. Se o órgão tivesse contestado a avaliação do juiz, certamente o processo seria suspenso à espera de uma decisão final do STF (Supremo …

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em 19/02/2013
Renan Oliveira
19 de fevereiro de 2013
INSS terá prazo para corrigir benefício maior
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser impedido de alterar benefícios concedidos há mais de dez anos com erros que aumentaram o valor pago ao segurado. A ação de uma pensionista do Rio Grande do Sul que recebia R$ 3.750,68 e teve o benefício reduzido para R$ 801,80 pelo INSS será julgada pelo …

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Por Renan Oliveira
em 19/02/2013
Renan Oliveira
19 de fevereiro de 2013
Contribuição ao INSS deve ser paga mesmo sem vínculo empregatício
A contribuição previdenciária deve ser recolhida pelo empregador ou empresa mesmo quando não há vínculo empregatício com o trabalhador. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi divulgada nesta segunda-feira. Com a decisão, o trabalhador terá desconto de 11% sobre o valor total recebido da empresa para ser destinado à Previdência Social …

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em 19/02/2013
Renan Oliveira
19 de fevereiro de 2013
Permanência na mesma atividade e atrasados integrais na aposentadoria especial
O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende o Sul, mandou o INSS pagar atrasados maiores a uma segurada que conseguiu a aposentadoria especial na Justiça. Ficou garantida a grana desde o pedido no posto. O órgão também foi proibido de cortar o benefício do aposentado especial que volta a trabalhar em …

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em 19/02/2013
Renan Oliveira
19 de fevereiro de 2013
FIQUE POR DENTRO: Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição pode ser integral ou proporcional. Para a aposentadoria integral, a qualquer idade, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição proporcional exige que o segurado cumpra dois requisitos: idade mínima – 53 anos para os …

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Por Renan Oliveira
em 19/02/2013
Renan Oliveira
18 de fevereiro de 2013
Salário de até R$ 2.046 pode ter IR de volta
O contribuinte que recebeu, em 2012, salário de até R$ 2.046 pode ter direito à restituição do IR. Para isso, será preciso enviar a declaração, mesmo sem ser obrigado a prestar contas à Receita. O prazo para o envio do IR vai de 1º de março a 30 de abril. Quem envia os dados nos …

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Por Renan Oliveira
em 18/02/2013
Renan Oliveira
18 de fevereiro de 2013
Procuradorias garantem ressarcimento ao INSS de pensão por morte paga a herdeiros de segurado falecido por negligência de empresas
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, decisão favorável em ação regressiva para condenar três empresas a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todas as despesas com o pagamento de pensão por morte aos herdeiros de segurado falecido em acidente de trabalho. A expectativa total de ressarcimento é de aproximadamente R$ …

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em 18/02/2013
Renan Oliveira
18 de fevereiro de 2013
STF julgará revisão de pensão por morte após 10 anos
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria debatida em Recurso Extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que se discute o direito desse órgão de rever pensão paga a viúva de ex-combatente, mais de dez anos depois da conversão da aposentadoria dele em pensão por morte à …

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em 18/02/2013
Renan Oliveira
18 de fevereiro de 2013
Governo discute opção '95/105' ao fator previdenciário
O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de “95/105”, a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja …

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em 18/02/2013
Renan Oliveira
17 de fevereiro de 2013
425 mil ações que dependem do STF estão paradas em todo o país
Levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que mais de 425 mil processos judiciais estão parados em 14 tribunais do país à espera de decisões da Suprema Corte. Os dados foram atualizados em janeiro deste ano e fazem parte das estatísticas sobre ações que tiveram repercussão geral reconhecida. AÇÕES PARALISADAS À ESPERA DO STF Tribunal Processos …

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em 17/02/2013
Renan Oliveira
16 de fevereiro de 2013
Ajuste nas pensões por morte
Há muito tempo que a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) concorda com a tese do Ministério da Previdência Social sobre um ajuste geral nas pensões por morte, que não podem, se não devem, ser regulados por outra legislação que não seja a previdenciária. O ministro Garibaldi Alves, sempre ponderado, …

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em 16/02/2013
Renan Oliveira
15 de fevereiro de 2013
Proposta aumenta o valor da aposentadoria por invalidez
A Câmara analisa proposta que fixa o valor da aposentadoria por invalidez em 110% do salário de benefício, somados 2% por cada ano de contribuição do beneficiário. A medida está prevista no Projeto de Lei 4769/2012 e vale também para as aposentadorias decorrentes de acidente de trabalho. O salário de benefício corresponde à média aritmética …

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em 15/02/2013
Renan Oliveira
15 de fevereiro de 2013
Revisão da aposentadoria e PEC dos precatórios entram na pauta do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (20) processos sobre a validade da revisão da aposentadoria e sobre a legalidade da emenda constitucional que possibilitou o parcelamento de precatórios judiciais, que são dívidas públicas resultantes de condenações judiciais. O tribunal volta a analisar processos de afetam a …

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em 15/02/2013
Renan Oliveira
15 de fevereiro de 2013
Aumento do salário mínimo custará R$ 12,3 bilhões à Previdência
O novo salário mínimo, R$ 678 a partir de 1º de janeiro, deverá ter impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. Na última quarta-feira (26), foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que aumentou o mínimo em R$ 56. O novo valor foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, …

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em 15/02/2013
Renan Oliveira
15 de fevereiro de 2013
OCDE recomenda ao Brasil estabelecer idade mínima de aposentadoria
Moscou, 15 fev (EFE).- A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda ao Brasil em seu relatório anual que introduza uma idade mínima de aposentadoria e corte as despesas em previdência e em contribuições sociais aos trabalhadores de baixa renda. No relatório, apresentado nesta quinta-feira em Moscou e intitulado ‘Reformas de Política Econômica. …

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em 15/02/2013
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15 de fevereiro de 2013
Justiça nega criação de aposentadoria para deputados
O Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido de liminar que obrigaria o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a assinar o projeto de lei que concede aposentadoria aos parlamentares. Pelo texto do projeto, o benefício seria de R$ 17 mil. O pedido foi feito pelos deputados estaduais Duílio Genari …

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em 15/02/2013
Renan Oliveira
15 de fevereiro de 2013
Empresário sai de polo ativo de cobrança do INSS
O empresário Alfeu Crozato Mozaquatro, acusado pela Polícia Federal de liderar um esquema de sonegação no comércio de carne e derivados, não precisará pagar R$ 3 milhões cobrados pela Previdência Social da empresa Frigoeste – Frigorífico do Oeste Paulista, da qual o empresário era sócio. A decisão é da Justiça Federal de Rio Preto (MG). Cabe recurso. …

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em 15/02/2013
Renan Oliveira
15 de fevereiro de 2013
Juizado Federal em São Paulo obriga INSS a pagar revisões
O Juizado Especial Federal em São Paulo tem um estoque de 16 mil processos em que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não cumpriu a decisão mandando revisar ou conceder um benefício previdenciário. O dado é apontado em decisão do juizado do início deste ano, da juíza federal Gabriela Azevedo Campo Sales, que considerou …

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em 15/02/2013

Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

Câmara aprova MP que deve aliviar a folha de mais de 40 setores

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Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS

Aposentadoria com tempo especial negada pelo INSS em 2010 é garantida pela Justiça

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Brasileiro só poupa metade do que precisa para se aposentar

Emprego e juros puxam previdência privada

Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema de repercussão geral

Atrasados da revisão dos auxílios saem até o dia 15

Desaposentação: quando vale a pena trocar a aposentadoria?

TRF4 amplia para até três anos prazo para autônomo desempregado requerer benefícios ao INSS

Mandado de segurança dá troca de aposentadoria – desaposentação

INSS terá prazo para corrigir benefício maior

Contribuição ao INSS deve ser paga mesmo sem vínculo empregatício

Permanência na mesma atividade e atrasados integrais na aposentadoria especial

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Salário de até R$ 2.046 pode ter IR de volta

Procuradorias garantem ressarcimento ao INSS de pensão por morte paga a herdeiros de segurado falecido por negligência de empresas

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Governo discute opção '95/105' ao fator previdenciário

425 mil ações que dependem do STF estão paradas em todo o país

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Aumento do salário mínimo custará R$ 12,3 bilhões à Previdência

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O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados em todo o Brasil.

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