Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

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  Renan Oliveira

  30 de janeiro de 2013

  INSS regulamenta conciliação em revisão de benefícios

  O Instituto Nacional do Seguro Social detalhou as normas para conciliação em processos que pedem a revisão de benefícios no Conselho de Recuros da Previdência Social. Na Resolução Conjunta 1, publicada nesta segunda-feira (28/1), o instituto considera a conciliação um mecanismo para agilizar o processo administrativo de recurso de benefícios. As informações são do jornal Valor …

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  em 30/01/2013
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  Renan Oliveira

  30 de janeiro de 2013

  INSS: Resultado da perícia pode sair na hora

  Para agilizar o processo e deixar mais transparente a concessão dos benefícios por incapacidade, o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) apresentou em outubro um projeto de lei que muda a forma como o INSS dá o resultado da perícia médica. Hoje, o segurado precisa ligar para o telefone 135 ou acessar a internet para saber …

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  em 30/01/2013
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  Renan Oliveira

  30 de janeiro de 2013

  Déficit do INSS sobe 9% em 2012 e atinge R$ 42,2 bilhões, diz governo

  O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado no país, somou R$ 42,2 bilhões em todo ano passado, informou nesta quarta-feira (30) o Ministério da Previdência Social. Com isso, avançou 9% frente ao resultado negativo de 2011, que foi de R$ 38,8 bilhões. …

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  em 30/01/2013
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  Renan Oliveira

  30 de janeiro de 2013

  Previdência e Receita esclarecem dúvidas sobre renegociação de débitos

  Prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte e do Pará estão reunidos com o ministro Garibaldi Alves Filho e a secretária adjunta da Receita Federal do Brasil, Zayda Bastos Mannata, para esclarecer dúvidas a respeito do novo parcelamento dos de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do …

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  em 30/01/2013
• Previdenciarista

  25 de janeiro de 2013

  Espera por perícia do INSS no DF é a maior do país, aponta instituto

  Número de 74 profissionais é insuficiente para atender toda a demanda. Trabalhador espera 34 dias pela consulta; média nacional é de 23 dias.   A falta de médicos para fazer a perícia em trabalhadores afastados pelo  INSS e que aguardam liberação para retornar ao serviço faz com  que o Distrito Federal. tenha o maior tempo de …

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  em 25/01/2013
• Previdenciarista

  25 de janeiro de 2013

  TRF-4 obriga INSS a conceder benefícios no RS

  As gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o território do Rio Grande do Sul têm de implantar, automática e provisoriamente, os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos em que o agendamento da perícia médica ultrapasse 45 dias da data do requerimento administrativo. A determinação foi feita, na segunda-feira (10/12), …

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  em 25/01/2013
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  18 de dezembro de 2012

  Aposentados do INSS terão 5,63% de reajuste em 2013

  O reajuste para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais do que o salário mínimo deve ser de 5,63% em 2013. O índice foi confirmado no relatório final do Orçamento da União, entregue ontem pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com isso, o teto dos benefícios do INSS vai …

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  em 18/12/2012
• Previdenciarista

  18 de dezembro de 2012

  INSS vai pagar revisão dos auxílios para quem tem ação

  O INSS vai incluir os segurados que já têm uma ação na Justiça no pagamento automático da revisão dos auxílios. Eles receberão a grana seguindo o mesmo calendário divulgado pelo órgão, que começa a pagar o reajuste em janeiro. Terão a revisão benefícios por incapacidade de 2002 a 2009. Segundo o procurador federal do INSS …

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  em 18/12/2012
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  13 de dezembro de 2012

  Aposentado por invalidez ganha pensão no juizado

  O aposentado por invalidez que perdeu a capacidade de trabalhar antes da morte dos pais tem o direito à pensão por morte. A garantia foi dada em decisões da TNU (Turma Nacional de Uniformização) e da Turma Recursal dos JEFs (Juizados Especiais Federais) do Rio Grande do Sul. O advogado previdenciário Theodoro Agostinho explica que, …

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  em 13/12/2012
• Previdenciarista

  13 de dezembro de 2012

  Justiça garante salário-maternidade a mães indígenas menores de 16, no AM

  INSS deve deixar de exigir idade para dar benefício à etnia Kanamari. Órgão atendeu pedido feito em ação civil ajuizada pelo MPF em outubro.   A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) e determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir idade mínima de …

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  em 13/12/2012
• Previdenciarista

  13 de dezembro de 2012

  RF-4 obriga INSS a conceder benefícios no RS

  As gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o território do Rio Grande do Sul têm de implantar, automática e provisoriamente, os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos em que o agendamento da perícia médica ultrapasse 45 dias da data do requerimento administrativo. A determinação foi feita, na segunda-feira (10/12), …

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  em 13/12/2012
• Previdenciarista

  13 de dezembro de 2012

  RGPS: Setor urbano registra superávit de R$ 2,4 bilhões

  Em outubro, o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios no setor urbano ficou positivo em R$ 2,4 bilhões. É o oitavo superávit deste ano. Se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o resultado urbano foi de R$ 3,1 bilhões, houve queda de 23,2%. O valor leva em conta o pagamento de sentenças …

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  em 13/12/2012
• Previdenciarista

  13 de dezembro de 2012

  Justiça do Sul amplia direito à revisão do teto de 88 a 91

  O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), do Sul, entendeu que aposentados entre 1988 e 1991 podem ter direito à revisão pelo teto mesmo se não tiveram o benefício limitado na concessão. Em decisão de novembro, o desembargador federal Rogerio Favreto determinou que “ainda que, inicialmente, o segurado não tenha tido o benefício …

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  em 13/12/2012
• Previdenciarista

  13 de dezembro de 2012

  Meta de superintendentes e gestores do inss para 2013 é melhorar o atendimento e ampliar cobertura previdenciária

  Na administração pública não existe milagre: há trabalho, esforço e empenho. Por isso, vamos dar prioridade dez à gestão, vamos dar o melhor do nosso esforço para aperfeiçoar ainda mais o atendimento que prestamos à população brasileira. A recomendação foi feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante reunião de planejamento com superintendentes …

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  em 13/12/2012
• Previdenciarista

  13 de dezembro de 2012

  Fator diminui grana de quem contribui tarde

  Na aposentadoria por idade, o trabalhador que começou a contribuir com a Previdência Social muito tarde deve ficar atento em quais situações o fator previdenciário será benéfico. O segurado que iniciou os pagamentos ao INSS com 45 anos, por exemplo, ao atingir a idade mínima para requerer um benefício por idade, que é de 65 …

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  em 13/12/2012
• Previdenciarista

  13 de dezembro de 2012

  União vence no TRF da 4ª Região disputa sobre aplicação do FAP

  A União saiu na frente na disputa com as empresas sobre a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul do país), primeiro a analisar a questão, considerou constitucional o mecanismo utilizado desde 2010 pela Previdência Social para reduzir ou aumentar do Seguro de Acidente do Trabalho …

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  em 13/12/2012
• Previdenciarista

  13 de dezembro de 2012

  Procuradoria assegura suspensão de pagamento de pensão estatutária após constatar casamento fraudulento

  A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, o pagamento de pensão concedida com base em casamento nulo, forjado unicamente para conseguir o benefício junto à União. Devido à fraude, os advogados da União que atuaram na ação conseguiram também a declaração de indisponibilidade dos bens da pensionista, com o bloqueio dos ativos financeiros. …

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  em 13/12/2012
• Previdenciarista

  13 de dezembro de 2012

  Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido

  Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital C. R. S/A a pagar multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas rescisórias, a ex-empregada que continuou trabalhando mesmo após a aposentadoria, e acabou sendo demitida sem justa causa. Em dezembro …

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  em 13/12/2012
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  13 de dezembro de 2012

  Empregador deve pagar salários após alta previdenciária

  Na Justiça do Trabalho mineira tem se tornado bastante comum o ajuizamento de reclamações trabalhistas questionando a decisão do empregador de impedir o retorno ao trabalho depois que o empregado tem alta previdenciária. Isto porque, enquanto a previdência social entende que o trabalhador que gozou benefício previdenciário já está apto para trabalhar, o médico da …

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  em 13/12/2012
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  10 de dezembro de 2012

  STF decidirá se auxílio suplementar acumula com aposentadoria

  O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o pagamento da aposentadoria por invalidez pode ser acumulado com o benefício de auxílio suplementar previsto no artigo 9º da Lei 6.367, de 1976. O processo, o Recurso Extraordinário (RE 687813), que tem repercussão geral, é referente à contestação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de decisão …

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  em 10/12/2012
• Previdenciarista

  10 de dezembro de 2012

  Aposentado em dezembro de 2002 deve pedir revisão já

  O segurado do INSS que começou a receber a aposentadoria em dezembro de 2002 tem apenas até o final deste ano para fazer um pedido de revisão de seu benefício. A Previdência Social estipula um prazo de dez anos– conhecido como decadência– para que os segurados peçam alguma correção na grana que recebem. O prazo …

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  em 10/12/2012
• Previdenciarista

  10 de dezembro de 2012

  Justiça concede INSS a homem que não conseguiu cirurgia

  ela Defensoria Pública da União em Joinville (SC). A fila para o procedimento conta com 1,3 mil olhos. Há somente seis cirurgiões habilitados para fazer o procedimento. O caso Além dos problemas de visão, D.O.C. é portador do vírus HIV e de hepatite C, mora sozinho e não tem renda. Ele deixou de trabalhar há …

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  em 10/12/2012
• Previdenciarista

  10 de dezembro de 2012

  INSS inclui fisioterapia a reabilitados com prótese

  A partir do ano que vem, assistência médica a segurados que sofrerem acidente de trabalho será nas agências Trabalhadores vinculados ao INSS que sofrerem acidentes no local de trabalho ou no trajeto e precisarem implantar órteses ou próteses terão direito também a sessões de fisioterapia, pelo programa de reabilitação da Previdência. A novidade, que deve …

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  em 10/12/2012
• Previdenciarista

  10 de dezembro de 2012

  Veja como garantir tempo especial por risco após 1997

  O segurado que trabalhou em contato com eletricidade após 1997 e tem uma ação judicial para que esse tempo seja reconhecido como especial pode acelerar o andamento do seu processo. Isso é possível por conta de uma decisão de novembro deste ano do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que garantiu o direito à contagem especial …

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  em 10/12/2012
• Previdenciarista

  5 de dezembro de 2012

  Inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado

  TRF concede provimento à apelação sobre inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado O Sescon/MG recebeu uma boa notícia esta semana. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento a uma apelação interposta pelo sindicato, que tem como objetivo isentar seus associados, de pagamentos de …

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  em 05/12/2012
• Previdenciarista

  5 de dezembro de 2012

  Seção aplica decadência de dez anos para revisão de benefícios concedidos antes de 1997

  Por maioria de cinco votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para decadência do direito à revisão de benefícios previdenciários, criado pela Medida Provisória 1.523-9/97, que entrou em vigor em 28 de junho de 1997, também se aplica aos benefícios concedidos antes dessa …

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  em 05/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Juízes vão ao STF questionar reforma da previdência

  A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade em que contestam a validade da Emenda Constitucional 41/2003, chamada de Reforma da Previdência 2, que autorizou a instituição da previdência complementar privada dos servidores públicos, o Fundo de …

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  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Reforma contestada

  As associações nacionais dos magistrados (AMB) e dos juízes trabalhistas (Anamatra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal ação de inconstitucionalidade em que contestam a validade da Emenda Constitucional 41/2003 (“Reforma da Previdência 2”), com base na qual foi instituído o regime de previdência complementar para todos os servidores públicos federais por meio de fundações (Lei 12.618/2012). …

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  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  Expectativa de vida muda cálculo de aposentadorias e beneficia segurados com mais de 50 anos

  Brasília – O Ministério da Previdência Social divulgou hoje (29) a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministério esclarece que a nova …

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  em 03/12/2012
• Previdenciarista

  3 de dezembro de 2012

  á posso transformar a previdência privada em benefício. Posso resgatar todo o dinheiro?

  O internauta João possui uma previdência privada e já tem idade para transformá-la em benefício. Ele pergunta à blogueira do R7 Sophia Camargo se é vantajoso receber mês a mês a renda da previdência privada e qual é a fórmula usada pelo banco para calcular a rentabilidade desse investimento. O internauta está pensando em resgatar todo o …

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  em 03/12/2012