Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

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  Renan Oliveira

  14 de fevereiro de 2013

  Gastos do INSS com doenças do trabalho podem cair com a expansão do PBM

  Número de empregados beneficiados com a compra de remédios subsidiados seria muito maior se o governo implantasse uma política de incentivos fiscais para a adoção do programa, diz presidente da PBMA Ainda pouco difundido no Brasil, o Programa de Benefício em Medicamentos (PBM) pode ajudar a diminuir os gastos do Instituto Nacional de Seguridade Social …

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  em 14/02/2013
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  Renan Oliveira

  14 de fevereiro de 2013

  Saiba quanto o INSS vai pagar para famílias de presos em 2013

  A partir de fevereiro, vai subir o valor pago a famílias de presos segurados pelo auxílio-reclusão, do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social). Diferentemente do que informou o R7 anteriormente, que o benefício chegaria ao teto da Previdência, de R$ 4.159, a Portaria nº 15, da última quinta-feira (10), limitou o valor máximo do benefício para R$ …

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  em 14/02/2013
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  Renan Oliveira

  14 de fevereiro de 2013

  Prazo para recolhimento da contribuição de janeiro termina na sexta (15)

  O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de janeiro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima sexta-feira (15). A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. O cidadão deve ficar atento porque na competência de janeiro, os …

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  em 14/02/2013
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  Renan Oliveira

  13 de fevereiro de 2013

  Segurado quer tentar antecipar atrasados da revisão do art. 29, II da lei 8.213/91

  O ferramenteiro Stanislau José Mroz, 67 anos, gostaria de não ter que esperar até 2019 para receber a grana do INSS referente aos atrasados da revisão dos auxílios. Ele conta que chegou em sua casa a carta do INSS informando que ele terá aproximadamente R$ 5.000 de atrasados. O dinheiro só será depositado daqui a …

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  em 13/02/2013
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  13 de fevereiro de 2013

  Motorista que causou morte terá que ressarcir R$ 500 mil ao INSS

  O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país a exigir de um motorista, condenado por provocar um acidente de trânsitos com morte, os custos com a indenização da viúva da vítima. A iniciativa partiu da Procuradoria Federal no RN, com base na lei 8.213, de 1991, que possibilita ao INSS entrar com …

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  em 13/02/2013
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  13 de fevereiro de 2013

  Previdência Social diz não dificultar processos no INSS

  Uma das principais reclamações dos contribuintes, aposentados, pensionistas e pessoas que se relacionam profissionalmente com a Previdência é o excesso de burocracia. No entanto, o Ministério da Previdência Social afirmou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mantém, pelo menos, cinco projetos e ações que têm como objetivo a desburocratização dos processos da repartição pública. A …

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  em 13/02/2013
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  Renan Oliveira

  11 de fevereiro de 2013

  Questões fiscais na Justiça e tese da desaposentação envolvem R$ 350 bilhões

  Se o ano passado ficou marcado pelo julgamento do Mensalão e as implicações das decisões da Justiça sobre a comunidade política, a pauta de julgamentos com reflexos na economia do país deverá ser prioridade em 2013. Levantamento da Patri Políticas Públicas — empresa que atua nas relações institucionais entre a iniciativa privada e o governo — …

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  em 11/02/2013
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  Renan Oliveira

  11 de fevereiro de 2013

  Justiça paga atrasados a 39 mil aposentados

  Já está liberado o dinheiro dos atrasados – diferença não paga nos últimos cinco anos – para 39.261 segurados que ganharam ações de revisão da aposentadoria ou de pensão contra o INSS na Justiça Federal. Os valores são depositados na conta do segurado e também podem ser sacados no caixa. Ao todo, o CJF (Conselho …

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  em 11/02/2013
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  Renan Oliveira

  9 de fevereiro de 2013

  Recolhimento do FGTS cessa após aposentadoria por invalidez

  A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI) entende ser indevido o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhador aposentado por invalidez, dispensando a empresa dessa obrigação. A decisão foi tomada em julgamento de recurso ordinário impetrado pela empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) …

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  em 09/02/2013
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  9 de fevereiro de 2013

  Procuradoria quer mais auxílios na aposentadoria

  O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul pediu para a Justiça obrigar o INSS a incluir, na contagem do tempo mínimo da aposentadoria por idade, os auxílios e as aposentadorias ligados a acidentes ou doenças de trabalho. A procuradora da República Suzete Bragagnolo, em manifestação encaminhada nesta semana à 1ª Vara Previdenciária de …

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  em 09/02/2013
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  9 de fevereiro de 2013

  Segurados do INSS pegaram R$ 31,6 bilhões em empréstimos consignados em 2012

  Aposentados e pensionistas do INSS estão cada vez mais endividados. Só no ano passado, os segurados pegaram R$ 31,6 bilhões em empréstimos consignados nos bancos conveniados com a Previdência. O montante emprestado pelas instituições financeira vem crescendo. Entre 2009 e 2012, por exemplo, o aumento no volume de recursos foi de 39,29%. A alta dos …

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  em 09/02/2013
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  Renan Oliveira

  8 de fevereiro de 2013

  Proposta facilita aposentadoria por invalidez para casos de LER

  A Câmara analisa proposta que facilita a concessão da aposentadoria por invalidez nos casos de lesões causadas por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort). A medida está prevista no Projeto de Lei 4770/12, do Senado, e vale também para as doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doenças renais hipertensivas adquiridas …

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  em 08/02/2013
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  Renan Oliveira

  8 de fevereiro de 2013

  Supremo estende benefício do aviso prévio proporcional

  O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (6) que também têm direito ao aviso prévio proporcional de até 90 dias os empregados demitidos antes da lei de 2011 que regulamentou o benefício. No entanto, para garantir esse direito, as ações devem ter dado entrada até dois anos após o desligamento.   A decisão desta …

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  em 08/02/2013
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  Renan Oliveira

  8 de fevereiro de 2013

  Justiça garante pagamento na troca de aposentadoria (desaposentação)

  Justiça garante pagamento na troca de aposentadoria (desaposentação)

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  em 08/02/2013
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  Renan Oliveira

  8 de fevereiro de 2013

  AGU pressiona plenário do STF a avaliar impasse sobre vetos

  BRASÍLIA, 7 Fev (Reuters) – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta quinta-feira que há uma “instabilidade jurídica no país”, até mesmo no Orçamento da União, enquanto o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestar sobre a análise dos mais de três mil vetos que estão no Congresso Nacional. O discurso, …

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  em 08/02/2013
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  8 de fevereiro de 2013

  Revisão dos auxílios dá atrasados de até R$ 25 mil

  Os segurados com atrasados da revisão dos auxílios, que o INSS pagará até 2022, podem receber uma bolada de até R$ 25 mil nos postos. Uma pensionista que entrou em contato com a reportagem, por exemplo, receberá R$ 25.075,53. Ela teve a pensão em 2009, quando o marido, que recolhia pelo teto e tinha auxílio, …

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  em 08/02/2013
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  Renan Oliveira

  7 de fevereiro de 2013

  Trabalhadores de blocos de carnaval na Bahia têm direitos sociais assegurados

  Trinta blocos de carnaval de Salvador assinaram nesta quarta-feira um termo de compromisso com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) que assegura alguns direitos aos chamados cordeiros? pessoas que atuam segurando as cordas que separam os associados dos blocos dos demais foliões na avenida. O documento estabelece a remuneração mínima de R$ 43 …

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  em 07/02/2013
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  Renan Oliveira

  7 de fevereiro de 2013

  Alívio para a Previdência

  O combate ao tão falado deficit do INSS, um dos grandes motivos alegados para achatar as aposentadorias, ganhou um reforço nesta semana: o fundo de previdência complementar para servidores do governo federal. Agora, quem for trabalhar nessa área do serviço público receberá no máximo, quando se aposentar, o teto do INSS, hoje de R$ 4.159. …

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  em 07/02/2013
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  Renan Oliveira

  7 de fevereiro de 2013

  STJ autoriza manter auxílio suplementar deferido até 1991 com aposentadoria

  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o INSS aceite o acúmulo do auxílio-suplementar, concedido antes de 1991, com a aposentadoria. A decisão favorece cerca de 70 mil segurados que recebem o benefício suplementar, que funcionava como um auxílio-acidente, e também era concedido quando havia redução na capacidade de trabalho. Quem tem ação no …

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  em 07/02/2013
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  Renan Oliveira

  7 de fevereiro de 2013

  A aposentadoria das donas de casa

  A partir de 2005 a Constituição Federal dispôs sobre o sistema de inclusão previdenciária com a finalidade de atender os trabalhadores de baixa renda e aqueles sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência, para lhes garantir acesso aos benefícios de valor mínimo, sendo que tal disposição deveria …

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  em 07/02/2013
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  Renan Oliveira

  6 de fevereiro de 2013

  Folha de Janeiro investe mais de R$ 26 bi no pagamento de benefícios – pagamentos até essa quinta (7)

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investiu R$ 26.178.976.199,49 no pagamento de 30.088.537 benefícios aos seus segurados, na folha de janeiro. Deste total, R$ 20.822.458.353,29 refere-se aos depósitos de 21.278.826 benefícios dos segurados da área urbana e R$ 5.356.517.846,20 é o valor investido no pagamento de 8.809.711 benefícios rurais. A folha de janeiro termina …

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  em 06/02/2013
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  Renan Oliveira

  6 de fevereiro de 2013

  Veja as ações que o INSS não deve recorrer na Justiça [com enunciados da AGU]

  A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou no “Diário Oficial da União”, no início desta semana, orientações para seus procuradores não recorrerem em ações de segurados do INSS que vão à Justiça para pedir revisões e concessões de benefícios. Chamadas de súmulas, elas servem como guias que os procuradores do INSS devem seguir quando estiverem analisando …

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  em 06/02/2013
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  Renan Oliveira

  6 de fevereiro de 2013

  Análise: Mais de 500 mil esperam respostas sobre benefícios pedidos ao INSS

  A medida tomada pelo Ministério da Previdência pode soar ingrata, mas deve ajudar a diminuir o tempo de espera para o pedido e análise dos benefícios por incapacidade. As filas intermináveis para atendimento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já foram vencidas com o agendamento eletrônico –no qual o trabalhador marca atendimento por meio …

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  em 06/02/2013
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  Previdenciarista

  6 de fevereiro de 2013

  DESAPOSENTAÇÃO: Aposentado consegue trocar benefício comum por especial

  O TRF 3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu que um aposentado que continuou trabalhando trocasse o benefício proporcional por um especial, concedido para atividade insalubre. Ele se aposentou em 1997, mas, como continuou trabalhando e contribuindo, conseguiu na Justiça que os pagamentos …

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  em 06/02/2013
• Previdenciarista

  5 de fevereiro de 2013

  CONCILIAÇÃO: INSS poderá celebrar acordo administrativo no Conselho de Recursos

  Só ano passado, foram realizados cerca de 100 mil acordos envolvendo o INSS e a Justiça Federal. Baseado em dados como esse e na necessidade de agilização na resolução de conflitos em matéria previdenciária, foi publicada, nesta semana, no Diário Oficial da União, a Resolução Conjunta nº 01, entre o INSS e o Conselho de …

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  em 05/02/2013
• Previdenciarista

  5 de fevereiro de 2013

  Mudam regras para a aposentadoria de servidores públicos do Executivo

  Mudaram as regras para aposentadoria no serviço público federal. O FUNPRESP é um fundo de previdência complementar dos servidores públicos do Executivo. A novidade é para servidores, quem trabalha na iniciativa privada já conhece muito bem. Se aposentou e quer ganhar mais do que o teto do INSS, só contribuindo para uma previdência complementar. Com a …

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  em 05/02/2013
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  Renan Oliveira

  5 de fevereiro de 2013

  Novecentas mil empresas terão alíquota do Seguro Acidente de Trabalho reduzida em 2013

  Mais de 900 mil empresas brasileiras terão redução na alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em 2013. A medida faz parte da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e beneficia empresas que não registraram nenhum tipo de acidente ou concessão de benefício acidentário em 2009 e 2010. Ao todo, 1.029.964 empresas, integrantes de …

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  em 05/02/2013
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  Renan Oliveira

  5 de fevereiro de 2013

  Ministro faz campanha na Câmara contra o fim do fator previdenciário

  A eliminação do fator previdenciário, fórmula utilizada para calcular a aposentadoria, pode levar a Previdência Social a perder uma arrecadação anual de R$ 40 bilhões – valor que seria necessário para ajustar benefícios concedidos para pessoas que se aposentam abaixo dos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). “Não dá para acabar com o fator …

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  em 05/02/2013
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  Renan Oliveira

  5 de fevereiro de 2013

  Comércio varejista passará a pagar contribuição previdenciária menor a partir de abril de 2013

  Brasília – A partir de abril, os empresários do comércio varejista passarão a pagar menor contribuição para a Previdência Social, anunciou hoje (19) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O setor foi incluído na desoneração de folha de pagamentos. Em vez de destinarem 20% da folha de salários para o Instituto Nacional do Seguro Social …

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  em 05/02/2013
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  Renan Oliveira

  4 de fevereiro de 2013

  AGU estabelece regras para ações regressivas

  A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) farão uma análise prévia, com critérios objetivos, antes de propor ações regressivas na Justiça. Nesse tipo de procedimento, o órgão vai ao Judiciário cobrar das empresas os gastos que o INSS teve com funcionários por ato ou omissão da companhia. A novidade está na Portaria …

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  em 04/02/2013