Aposentadoria especial por ruído tem novas exigências
Para que o documento seja válido, é obrigatório que haja referência a NHO-01 da Fundacentro ou a NR-15 do Ministério do Trabalho.
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Para que o documento seja válido, é obrigatório que haja referência a NHO-01 da Fundacentro ou a NR-15 do Ministério do Trabalho.
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Na prática, para óbitos ocorridos antes da MP 871/2019, basta a prova testemunhal para reconhecer a união estável e garantir a pensão por morte.
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O colegiado concluiu que a documentação apresentada era válida e suficiente para demonstrar a atividade pesqueira. Leia!
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STF deve julgar cálculo da aposentadoria por invalidez; entenda os impactos da Reforma da Previdência para os segurados. Leia!
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Justiça reconhece somatório de períodos rurais e urbanos para aposentadoria híbrida, garantindo carência mínima. Saiba mais!
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O CRPS determinou a concessão da aposentadoria rural por idade, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento. Entenda!
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Decisão garante segurada que teve vínculos desconsiderados pelo INSS. Leia a notícia e entenda mais detalhes!
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CRPS concede aposentadoria considerando apenas períodos comprovados, aplicando regras de transição da EC 103/2019.
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O Conselho também determinou que o pagamento da aposentadoria seja feito a partir da data do primeiro requerimento. Leia!
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Com o reconhecimento da atividade especial, houve a revisão da aposentadoria do segurado e consequente majoração da renda mensal inicial do benefício.
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O voto do relator destacou que o segurado cumpre os requisitos para aposentadoria pelas regras de transição. Leia!
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TRF1 concluiu que ele faz jus ao recebimento da aposentadoria por idade, reformando a decisão administrativa do INSS. Leia!
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O TRF4 reforça critérios para concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Entenda!
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O Dr. Rafael Magalhães explica quanto tempo demora para sair uma revisão da aposentadoria, quais são os motivos que geram o atraso, e mais!
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Além da atividade rural, a segurada apresentou vínculo urbano recente de 30 dias, em outubro de 2024.
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A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe novas regras para a aposentadoria especial. Entenda!
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A Corte entendeu que a Constituição prevê um rol taxativo de categorias de segurança contempladas e que não há fonte de custeio para ampliar o benefício.
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A partir da Reforma da Previdência, foram impostos requisitos adicionais para a concessão da Aposentadoria Especial. Saiba mais!
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Agentes Biológicos necessários à concessão de Aposentadoria Especial do INSS em 15, 20 ou 25 anos.
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Agentes Químicos necessários à concessão de Aposentadoria Especial do INSS em 15, 20 ou 25 anos.
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