Conteúdo sobre: aposentadoria

Com toda a certeza, o auxílio emergencial foi uma política social importante durante a pandemia do Covid-19. Mais de 65 milhões de brasileiros receberam o auxílio. Contudo, muitos desses brasileiros possuíam processos previdenciários em andamento. Nesse sentido, uma dúvida frequente é se haverá desconto dos valores do auxílio emergencial no cálculo dos atrasados de benefício … Continue lendo “Auxílio emergencial é abatido em cumprimento de sentença previdenciária?”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no dia de ontem (05/03), o acórdão sobre o Tema 1031, que versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. O acórdão … Continue lendo “TEMA 1031: STJ publica acórdão sobre atividade especial de vigilante”

O Projeto de Lei 295/21, que tramita na Câmara dos Deputados, visa a obrigação as empresas de informar ao Instituto INSS os casos de doenças do trabalho ou doenças ocupacionais. Segundo o texto, a informação deve ser prestada por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Com a legislação atual, as empresas são obrigadas, … Continue lendo “PL 295/21: Empresas devem comunicar doença do trabalho à Previdência”

Motorista e cobrador de ônibus tem direito à aposentadoria especial? Com certeza, muitos dirão: “provavelmente não, pois só dá para reconhecer tempo especial por categoria profissional, até 28/04/1995“. Contudo, eu lhes digo: é possível reconhecer tempo especial para motorista e cobrador de ônibus, a qualquer tempo. Neste post você irá entender como. Entenda os requisitos e o … Continue lendo “TRF4: Motorista e cobrador de ônibus tem direito a aposentadoria especial pela PENOSIDADE”

Como já havia sido noticiado anteriormente no Previdenciarista, o prazo para realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogada por mais 60 dias, estendendo-se até maio. Agora, na última sexta-feira (26), o INSS divulgou o calendário de retomada da prova de vida a partir de … Continue lendo “Divulgado calendário da Prova de Vida para os aposentados do INSS”

O INSS irá disponibilizar um canal de atendimento, exclusivo para a advocacia. O serviço estará ativo a partir do dia 1º de março por meio do número 0800-135-0135. O horário de atendimento será das 7h até às 22h, de segunda a sábado. Por meio do canal, será possível requerer todos os serviços requeridos pelos usuários, … Continue lendo “0800 exclusivo para advocacia será disponibilizado pelo INSS”

No dia de ontem, 23 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 – constitucionalidade da vedação ao trabalho em atividade especial pelo aposentado especial. Foi realizada alteração na tese final e modulação dos efeitos do julgamento. Explico em detalhes a seguir. Leia também: Aposentadoria … Continue lendo “Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese?”

O perigo das doenças infectocontagiosas ficou evidente ao mundo todo com a pandemia de Covid-19. Mas, para os profissionais de enfermagem, este risco não é nenhuma novidade. Outros microrganismos patogênicos sempre estiveram presentes em ambientes hospitalares, deixando estes profissionais vulneráveis a diversos tipos de infecções, motivo pelo qual são protegidos por regras diferenciadas de aposentadoria. … Continue lendo “Aposentadoria especial dos profissionais de enfermagem”

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 65/21, que visa um auxílio-funeral como benefício da Previdência Social. A proposta prevê um pagamento no valor de um salário mínimo à família do segurado da Previdência Social falecido em atividade ou já aposentado. Segundo o texto, o valor deverá ser pago, em até … Continue lendo “Projeto de lei prevê auxílio-funeral como benefício da Previdência Social”

No dia 8 de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 10.620, do Governo Federal. A resolução visa a unificação dos processos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União no INSS. Dessa forma, o INSS passa a ser o responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias … Continue lendo “Decreto centraliza aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal no INSS”