O Governo Federal publicou, na última terça-feira (18), a Medida Provisória Nº 1.181. O documento define métodos para reduzir a fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Agora, os funcionários do INSS receberão um bônus de produtividade ao trabalharem além da jornada regular. O bônus será pago aos servidos que analisarem pedidos extras de benefícios e realizarem perícias médicas, principalmente nos processos que estão há mais de 45 dias ou com prazo expirado.
A medida estabelece que o bônus dos servidores administrativos será de R$ 68 por tarefa realizada. Por outro lado, os médicos peritos receberão o valor R$ 75 por perícia realizada. O bônus de produtividade foi implementado anteriormente em 2019 para reduzir as filas na concessão de benefícios. E devido ao aumento da fila do INSS nos últimos meses, o Governo retomou o projeto.
De acordo com a medida provisória, o programa terá duração de 9 meses, além de existir a possibilidade de prorrogação por mais 3 meses caso necessário. Assim, o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos definirão as metas e critérios de avaliação para acompanhar o progresso dos funcionários.
A fila de requerimentos do INSS
Além disso, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. O portal apresenta dados, abertos aos brasileiro, sobre o tamanho e andamento da fila de requerimentos do INSS.
A Autarquia analisará os dados mensalmente e até junho de 2023, existe 1,8 milhão de requerimentos pendentes de análise.
Garanta sua aposentadoria com mais tranquilidade!
Diversas mudanças nas regras da Previdência Social têm ocorrido de forma frequente nos últimos anos. Sendo a última delas em 2019, a grande Reforma da Previdência da Emenda Constitucional 103. Sendo assim, tem se tornando extremamente difícil diferenciar algumas regras muito importantes na escolha do melhor momento para pedir aposentadoria.
Além disso, o INSS vive momento complicado, com grandes filas de segurados esperando uma resposta sobre os requerimentos de benefícios. Tudo isso faz com que o tão esperado momento da aposentadoria seja também momento de frustração e dor de cabeça.
Dessa forma, para evitar isso, existe o planejamento previdenciário. Com ele é possível saber quando e como você vai se aposentar! Assim, confira no vídeo tudo o que você precisa saber sobre esse procedimento!
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