Conteúdo sobre: Auxílio-Doença

Oi! Tudo bem, pessoal? O blog de hoje é referente ao campo processual previdenciário. No âmbito das ações de restabelecimento de benefício por incapacidade ao trabalho, muito se fala na (des)necessidade de pedido de prorrogação para caracterizar o interesse de agir. A solicitação de prorrogação do benefício está prevista na Instrução Normativa nº 77/2015: Art. … Continue lendo “Interesse processual e pedido de prorrogação (PP): INSS deve informar o segurado sobre a solicitação”

Provavelmente você já deve ter ouvido falar no famoso “limbo previdenciário”. Assim como o nome, trata-se de uma situação complexa e prejudicial ao segurado. Isso porque, durante o período do limbo previdenciário, o trabalhador não recebe suporte nem da empresa e nem do INSS, mesmo estando incapaz. No texto de hoje, entenderemos melhor o que … Continue lendo “Limbo previdenciário: o que é e o que fazer?”

Olá, pessoal! Tudo bem por aí? Há algumas semanas escrevi sobre a possibilidade de se filiar ao INSS doente e receber auxílio-doença. Convido você a ler aquela matéria: Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber auxílio-doença? O blog de hoje é um desdobramento daquele texto, e que deve ser dominado pelos(as) previdenciaristas. Ah, … Continue lendo “DID anterior ao início das contribuições: e agora?”

Você já se deparou com algum laudo de perícia médica que fixou a data de início da incapacidade (DII) em data posterior à DER (data de entrada do requerimento)? Geralmente, após o indeferimento de benefício por incapacidade no INSS (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente), ajuíza-se ação judicial para reverter a … Continue lendo “Data de início da incapacidade posterior à DER: o que fazer?”

Na última quarta-feira (30), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10592/18. A proposta prevê a concessão da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença por Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) sem a necessidade de carência. O projeto altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de … Continue lendo “PL 10592/18: Comissão aprova a inclusão de neuromielite óptica no rol de doenças sem necessidade de carência”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou na última quarta-feira (30) que iniciará um novo “pente fino” nos benefícios por incapacidade. O objetivo do governo é revisar cerca de 170 mil benefícios com suspeitas de irregularidades. Em especial, de beneficiários que têm documentos em falta no cadastro de concessão. Assim, o foco são segurados … Continue lendo “PENTE FINO DO INSS 2021: 170 mil beneficiários podem passar pela revisão”

Na última quarta-feira (23), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4708/20. A proposta prevê a concessão de auxílio-doença no valor de um salário mínimo caso a perícia médica não seja realizada em até 60 dias. O projeto acrescenta o art. 60-A à Lei nº 8.213, … Continue lendo “Comissão aprova projeto que prevê o pagamento de auxílio-doença após 60 dias sem perícia”

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 7797/2010, que buscava ampliar a lista de doenças que dispensam carência para concessão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PL previa a inclusão da epilepsia e lúpus na lista de patologias que não necessitam do período de carência nos casos … Continue lendo “Presidente veta projeto que ampliava doenças dispensadas de carência para benefícios do INSS”

Assim como a incapacidade para o trabalho e a qualidade de segurado, a carência também é requisito para a concessão de benefícios por incapacidade. Pensando nisso, no blog de hoje abordaremos de forma prática como se dá a aquisição, reaquisição, dispensa e isenção de carência nesses benefícios.   Aquisição de carência Inicialmente, cumpre destacar que … Continue lendo “Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa”

E aí, pessoal! Tudo certo? Recentemente, escrevi duas matérias sobre o benefício de auxílio-acidente. Convido você a ler: Redução mínima da capacidade ao trabalho dá direito a auxílio-acidente Empregado doméstico pode receber auxílio-acidente? Hoje venho noticiar um julgamento favorável sobre esse benefício. STJ define termo inicial do auxílio-acidente Há anos existe controvérsia sobre o termo … Continue lendo “Tema 862: STJ define termo inicial do auxílio-acidente”