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Conteúdo sobre: Auxílio-Doença

Período em gozo de benefício por incapacidade no Decreto 3.048/99 e a Reforma da Previdência
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Período em gozo de benefício por incapacidade no Decreto 3.048/99 e a Reforma da Previdência

Como muitos devem saber, a Reforma da Previdência vedou a contagem de tempo de contribuição fictício (art. 201, §14. EC 103/2019). Nesse sentido, muito se questionou se o tempo em gozo de benefício por incapacidade seria computado após a Reforma. O recém publicado Decreto 10.410/2020, que alterou substancialmente o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99), … Continue lendo “Período em gozo de benefício por incapacidade no Decreto 3.048/99 e a Reforma da Previdência”

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- 14 de jul. de 2020

Tema 1.013: STJ decide que Segurado do INSS pode receber auxílio-doença no período em que trabalhou incapaz
Auxílio Doença

Tema 1.013: STJ decide que Segurado do INSS pode receber auxílio-doença no período em que trabalhou incapaz

Colegas Previdenciaristas! Meses atrás, escrevi sobre a possibilidade de recebimento de auxílio-doença no período em que o segurado trabalhou mesmo incapaz: Segurado do INSS que trabalha incapaz pode receber auxílio-doença no período? Ao fim daquela coluna, assinalei que a matéria estava pendente de julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.013), sob a … Continue lendo “Tema 1.013: STJ decide que Segurado do INSS pode receber auxílio-doença no período em que trabalhou incapaz”

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- 02 de jul. de 2020


TELEPERÍCIA MÉDICA: é possível a sua realização?
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TELEPERÍCIA MÉDICA: é possível a sua realização?

O Conselho Nacional de Justiça autorizou a realização de teleperícia nos processos de benefícios por incapacidade e assistenciais. A medida encontra amparo na Resolução nº 317/2020 do CNJ e tem validade enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus. A perícia em formato eletrônico tem como objetivo evitar o contato físico entre perito e periciando. Visa também … Continue lendo “TELEPERÍCIA MÉDICA: é possível a sua realização?”

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- 08 de jun. de 2020

INSS publica portaria sobre o cômputo do período de incapacidade do segurado para fins de carência
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INSS publica portaria sobre o cômputo do período de incapacidade do segurado para fins de carência

Nesta segunda-feira (25/05) foi publicada Portaria Conjunta N° 12, que determina o cômputo, para fins de carência, o período em gozo de benefício por incapacidade desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade, conforme art. 153, § 1° da IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES). Assim, poderão ser computados como carência, os períodos de gozo … Continue lendo “INSS publica portaria sobre o cômputo do período de incapacidade do segurado para fins de carência”

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- 29 de mai. de 2020

Tutela de urgência para auxílio-doença e benefício assistencial durante a pandemia do coronavírus
Auxílio Doença

Tutela de urgência para auxílio-doença e benefício assistencial durante a pandemia do coronavírus

A nova Lei 13.982/2020 foi feita com a finalidade de facilitar o acesso aos benefícios de auxílio-doença e assistencial em tempos de pandemia do novo coronavírus. No primeiro caso, ficou autorizada a antecipação de 1 salário-mínimo por até 3 meses ou até a realização de perícia médica federal. No mesmo sentido, o benefício assistencial pode … Continue lendo “Tutela de urgência para auxílio-doença e benefício assistencial durante a pandemia do coronavírus”

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- 21 de mai. de 2020

INSS publica ofício sobre análise de atestados médicos em pedidos de auxílio-doença
Auxílio Doença

INSS publica ofício sobre análise de atestados médicos em pedidos de auxílio-doença

Conforme noticiado anteriormente pelo Previdenciarista, o INSS publicou a Portaria nº 9.381/2020, disciplinando a antecipação e a análise dos atestados médicos apresentados em pedidos de auxílio-doença. A portaria foi editada em virtude da  Lei nº 13.892/2020, que, dentre outras medidas, autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo para os requerentes de auxílio-doença, durante o … Continue lendo “INSS publica ofício sobre análise de atestados médicos em pedidos de auxílio-doença”

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- 14 de abr. de 2020

INSS publica portaria sobre análise de atestados médicos em pedido de auxílio-doença
Auxílio Doença

INSS publica portaria sobre análise de atestados médicos em pedido de auxílio-doença

Recentemente foi publicada a Lei nº 13.892/2020, que, dentre outras medidas, autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo para os requerentes de auxílio-doença, durante o período de 3 meses. Esta autorização foi inserida a fim de combater os efeitos decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19). A antecipação foi condicionada à apresentação de atestado médico … Continue lendo “INSS publica portaria sobre análise de atestados médicos em pedido de auxílio-doença”

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- 08 de abr. de 2020

Coronavírus e isenção de carência para o auxílio-doença
Auxílio Doença

Coronavírus e isenção de carência para o auxílio-doença

Não se pode desconhecer a excepcional situação de dificuldade na manutenção dos empregos e na proteção social dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, diante das medidas de contenção e isolamento determinadas pela pandemia de Coronavírus. Nesse contexto, trabalhadores contratados há poucos meses ou autônomos que abriram seu negócio recentemente podem questionar-se se … Continue lendo “Coronavírus e isenção de carência para o auxílio-doença”

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- 06 de abr. de 2020

Senado aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda. BPC e auxílio-doença sofrem mudanças
Auxílio Doença

Senado aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda. BPC e auxílio-doença sofrem mudanças

No final da tarde desta segunda-feira (30), o Senado Federal aprovou o texto do PL n° 1066/2020, que trata do auxílio emergencial para pessoas de baixa renda, em virtude da pandemia do coronavírus. O texto prevê um auxílio de R$ 600,00 para os trabalhadores que cumprirem, cumulativamente, os seguintes requisitos: Ser maior de 18 anos … Continue lendo “Senado aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda. BPC e auxílio-doença sofrem mudanças”

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- 30 de mar. de 2020

O Coronavírus e os benefícios por incapacidade do INSS
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O Coronavírus e os benefícios por incapacidade do INSS

Prezados Previdenciaristas! A pandemia internacional decorrente da propagação e contaminação do Coronavírus (COVID-19) nos assola e repercute negativamente em todas as esferas da vida coletiva. O crescente número de contaminados e vítimas fatais do novo vírus exigiu a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento por parte dos estados e da população em geral, alterando … Continue lendo “O Coronavírus e os benefícios por incapacidade do INSS”

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- 20 de mar. de 2020

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