PrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciarista
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog

      • Auxílio-doença acidentário gera estabilidade do contrato de trabalho
        22 janeiro, 2021
        11

        Auxílio-doença acidentário gera estabilidade do contrato de trabalho

      • Auxílio-doença: o que fazer com atestados médicos fracionados?
        21 janeiro, 2021
        10

        Auxílio-doença: o que fazer com atestados médicos fracionados?

      • Inclusão de período de atividade rural na CTC
        20 janeiro, 2021
        1

        Inclusão de período de atividade rural na CTC

    • Notícias

      • Benefícios emergenciais
        25 janeiro, 2021
        0

        Benefícios emergenciais já confirmados pelo Governo para o ano de 2021

      • Perícias
        22 janeiro, 2021
        1

        Projeto destina valores para pagamento de perícias em ações contra o INSS

      • Aposentado que recebe mais de um salário mínimo, terá reajuste de 5,45%
        21 janeiro, 2021
        0

        Prova de vida de aposentados do INSS é suspensa até Fevereiro

  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela histórica dos tetos previdenciários de 1994 a 2019
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2019
    • Tabela de contribuição previdenciária mensal
  • Login
Next Previous

Tutela de urgência para auxílio-doença e benefício assistencial durante a pandemia do coronavírus

Fernanda Rodrigues Fernanda Rodrigues 21 de maio de 2020 às 17:18

A nova Lei 13.982/2020 foi feita com a finalidade de facilitar o acesso aos benefícios de auxílio-doença e assistencial em tempos de pandemia do novo coronavírus.

No primeiro caso, ficou autorizada a antecipação de 1 salário-mínimo por até 3 meses ou até a realização de perícia médica federal.

No mesmo sentido, o benefício assistencial pode ser antecipado por igual período, ou até a avaliação da deficiência, no valor de R$ 600,00 por mês.

Mas e se qualquer um desses benefícios for negado? Como evitar que o segurado fique desamparado em plena pandemia até o final de um processo judicial?

Nesse caso, entende-se que a concessão de tutela de urgência torna-se indispensável!

 

A Lei 13.982/2020 e a necessidade de tutela de urgência em benefícios de auxílio-doença e assistencial

De fato, a possibilidade de antecipação dos benefícios referidos pelo próprio INSS demonstram a possibilidade de sua concessão liminar ainda na esfera administrativa.

Para o auxílio-doença, por exemplo, desde que preenchida a carência e apresentado atestado médico conforme os itens previstos na Portaria nº 9.381/2020, do INSS, o benefício poderia ser concedido de pronto. Para o benefício assistencial, por outro lado, bastaria o requerimento administrativo para a sua concessão.

Por ocasião do ajuizamento de ação judicial, portanto, entende-se que o disposto na Lei 13.982/2020 também deve ser aplicado!

Nesse sentido, os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil devem ser flexibilizados, tendo em vista a excepcionalidade do período atual.

O perigo de dano irreparável demonstra-se em virtude da atual pandemia. Com restrições a diversas atividades, para segurar a disseminação do vírus, muitos segurados encontram ainda mais dificuldades para manter o próprio sustento.

A verossimilhança da alegação comprova-se pelo preenchimento dos requisitos previstos na Lei 13.982/2020. Exigir mais do que isso seria tornar o acesso aos benefícios mais restritivo do que pela própria esfera administrativa!

Nesse sentido, cabe ao advogado Previdenciarista abordar isso em tópico específico, a fim de facilitar o trabalho do Magistrado e garantir o benefício ao seu cliente da forma mais rápida possível.

No ponto, destaca-se que o Prev já possui em seu acervo um modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência, em virtude da Lei 13.982/2020, tanto para auxílio-doença como para benefício assistencial.

Não deixe de conferir!

Um bom trabalho a todos e todas!

Auxílio-Doença, Benefício Assistencial, coronavírus, covid-19, Lei 13.982, tutela de urgência
Fernanda Rodrigues

Fernanda Rodrigues

Advogada (OAB/RS 115.248). Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), tendo recebido diploma de Láurea Acadêmica, em virtude do elevado destaque no ensino, na pesquisa e na extensão durante o curso.

Mais textos de Fernanda Rodrigues

1 comentário

  • HEWERTON FERNANDES Responder 21 de maio de 2020 at 18:15

    Parabéns Fernanda (Hewerton caicó-RN)

Comente abaixo

Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia também

  • OUTUBRO ROSA e os direitos decorrentes do câncer de mama

    By Luna Schmitz | 2 comentários

    O outubro rosa é um movimento de conscientização para controle e prevenção do câncer de mama. Trata-se do tipo de câncer mais comum entre as mulheres em todo o mundo. Representa quase 1/3 de todosLeia mais

  • INSS prorroga pagamentos de antecipação de auxílio-doença e BPC

    INSS prorroga pagamentos de antecipação de auxílio-doença e BPC

    By Fábio Avila | 1 comentário

    Através da portaria nº 932, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 deste mês, o INSS prorrogou o limite para realizar o pedido de antecipação de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Antes, oLeia mais

  • INSS e CNJ lançam medidas que vão agilizar concessão de benefícios decididos via judicial

    INSS e CNJ lançam medidas para agilizar a concessão de benefícios

    By Fábio Avila | 2 comentários

    Conforme já havia sido estipulado pelo programa “Resolve Previdenciário”, o INSS e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciaram o lançamento do Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e aLeia mais

  • INSS publica ofício sobre análise de atestados médicos em pedidos de auxílio-doença

    INSS publica ofício sobre análise de atestados médicos em pedidos de auxílio-doença

    By Yoshiaki Yamamoto | 210 comentários

    Conforme noticiado anteriormente pelo Previdenciarista, o INSS publicou a Portaria nº 9.381/2020, disciplinando a antecipação e a análise dos atestados médicos apresentados em pedidos de auxílio-doença. A portaria foi editada em virtude da  Lei nºLeia mais

  • Entenda a antecipação de um salário mínimo para quem pede auxílio-doença

    INSS publica portaria sobre análise de atestados médicos em pedido de auxílio-doença

    By Yoshiaki Yamamoto | 81 comentários

    Recentemente foi publicada a Lei nº 13.892/2020, que, dentre outras medidas, autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo para os requerentes de auxílio-doença, durante o período de 3 meses. Esta autorização foi inserida aLeia mais

Previdenciarista

Previdenciarista

  • Cálculos Previdenciários
  • Buscar petições previdenciárias
  • Planos de assinatura
  • Curso de Cálculos Previdenciários

Petições

  • Petições previdenciárias
  • Petições iniciais
  • Recursos previdenciários
  • Contrarrazões previdenciárias
  • Requerimentos previdenciários

Institucional

  • História
  • Quem somos
  • Equipe
  • Ajuda
  • Siga-nos no Facebook
Termos de Uso | Política de Privacidade
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog Widget
    • Notícias Widget
  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela histórica dos tetos previdenciários de 1994 a 2019
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2019
    • Tabela de contribuição previdenciária mensal
  • Login
Previdenciarista