Conteúdo sobre: Auxílio-Doença

A Segunda Turma Especializada do TRF2 assegurou a uma agente comunitária de saúde o direito de receber auxílio-doença, por ter recebido diagnóstico de câncer de pele no rosto. O órgão colegiado levou em conta que ela não pode mais exercer seu trabalho, que é realizado na rua e, por isso, exige a exposição aos raios … Continue lendo “TRF2 manda INSS restabelecer auxílio-doença de segurada com câncer de pele que trabalha exposta ao sol”

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que em caso de pedido de aposentadoria rural por invalidez com indício de prova da qualidade de rurícola, da parte autora, sem oportunidade de produção de prova testemunhal torna inválida a sentença, especialmente quando negado o benefício. A conclusão da Turma foi firmada por ocasião do … Continue lendo “Depoimentos testemunhais complementam provas da condição de rurícola para fins de aposentadoria”

Aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário projeto que obriga o Instituto Nacional daPrevidência Social (INSS) a realizar perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde. Do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 89/10 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa e seria … Continue lendo “Auxílio-doença: projeto visa impedir suspensão de benefício antes de nova perícia”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder, automática e provisoriamente, em 45 dias, o auxílio-doença requerido pelos segurados gaúchos. A determinação partiu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao dar provimento a recurso interposto pela Defensoria Pública da União. Ou seja, a decisão, datada de 9 de julho, garante o benefício mesmo que não … Continue lendo “INSS tem de conceder auxílio-doença em 45 dias no RS”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma empresa de pintura a jato no qual a autarquia pedia a devolução de valores gastos com auxílio-doença e pensão à viúva de um segurado que, segundo o instituto, teria morrido em função de … Continue lendo “Empresa não pode ser responsabilizada por morte de trabalhador sem causa definida”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a estigmatização da doença causada pelo HIV, por si só, não presume a incapacidade para o trabalho. No mesmo julgamento, o Colegiado também reafirmou outro entendimento, já consolidado anteriormente pela TNU, de que as condições pessoais e sociais devem ser … Continue lendo “Estigma da Aids, por si só, não presume incapacidade para trabalho para benefício assistencial”

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5053/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que aumenta em 50% o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença. A Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) já prevê aumento de 25% caso o segurado precise de assistência permanente. Atualmente, há 3 milhões de aposentados … Continue lendo “Aposentadoria por invalidez poderá ter valor maior em caso de doença grave”

A Câmara analisa proposta que garante concessão ou renovação de auxílio-doença sem perícia médica ao trabalhador segurado que apresentar documentação médica para comprovar a internação ou a impossibilidade de locomoção. De acordo com o Projeto de Lei 5054/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), o auxílio será válido até a realização da perícia médica na residência … Continue lendo “Proposta garante auxílio-doença sem perícia médica durante internação”

A não observância do reajuste integral do auxílio-doença repercute na Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria por invalidez e gera defasagem passível de correção mediante a aplicação da Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos (TFR) no primeiro reajuste do benefício. Esse foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais … Continue lendo “TNU reafirma entendimento sobre revisão de auxílio-doença precedido de aposentadoria por invalidez”

O secretário-executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse ontem que “um mutirão de ações” do governo fez o tempo de espera por atendimento do INSS voltar a “patamares normais”. Ele concedeu entrevista exclusiva para comentar o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou aumento na espera por atendimento, perícia médica e … Continue lendo “Tempo de espera no INSS caiu, diz governo”