TNU decidirá sobre os efeitos da complementação de contribuições de facultativo baixa renda
Se a TNU validar a complementação, milhares de segurados FBR poderão regularizar contribuições e garantir benefícios atualmente comprometidos.

Se a TNU validar a complementação, milhares de segurados FBR poderão regularizar contribuições e garantir benefícios atualmente comprometidos.

Ainda não há data definida para o julgamento do recurso, que será apreciado em sessão da Turma Nacional de Uniformização. Saiba mais.

O STF vai decidir quem paga o salário de mulheres afastadas por medidas da Lei Maria da Penha e se a Justiça estadual pode obrigar o INSS a arcar com isso.

Decisão vale para qualquer tipo de contrato de trabalho. Leia a notícia completa e entenda o Tema 542.

A tese fixada no Tema 344/TNU foi: é devido o salário-maternidade pelo prazo de 120 dias ao segurado(a) adotante de menor de 18 anos de idade. Leia!
O Dr. Alefe Camilo explica que sim, o segurado especial pode pagar ao INSS para aumentar o valor da aposentadoria. Saiba mais!

Apesar da notícia não ter relação direta com o direito previdenciário, a decisão impacta a carreira de um aposentado, envolvendo mais o direito administrativo.

Para 2025, o INSS já planeja um novo pente-fino, desta vez focado em aposentadorias por incapacidade permanente.

O vazamento de informações ocorreu a partir do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI), que está sob responsabilidade do INSS.

A decisão da TNU pode ter um grande impacto na concessão do BPC para pessoas autistas. Saiba mais.

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