Resíduo do INSS: o que é, quem pode receber?

Muitas famílias não têm conhecimento sobre um direito básico no evento da morte de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o resíduo previdenciário. Ele é uma quantia equivalente a valores ao qual o falecido tinha direito, mas que não foram pagos ao longo da vida. Os beneficiários ou seus descendentes podem solicitar esses valores para evitar que nenhum benefício seja perdido.

A importância deste tema vai além da esfera legal, pois trata-se de direitos patrimoniais que podem representar valores significativos, especialmente para famílias que dependiam financeiramente do segurado que veio a óbito. 

Neste artigo, explico detalhadamente o que é o resíduo do INSS, quem tem direito e como solicitá-lo.

O que é o resíduo do INSS?

O resíduo do INSS corresponde a valores que o segurado falecido tinha direito a receber, mas que não foram pagos antes de sua morte. Esses valores podem ter origem em:

• Benefícios concedidos, mas ainda não pagos; 
• Diferenças decorrentes de revisões de aposentadoria ou pensão; 
• Valores atrasados reconhecidos administrativamente ou judicialmente; 
• Proporcionalidade do 13º salário.

O INSS possui regras específicas para o pagamento desse resíduo, garantindo que os valores sejam devidamente repassados aos dependentes ou herdeiros.

Quem tem direito ao resíduo do INSS?

A legislação estabelece uma ordem de prioridade para o recebimento desses valores:

1. Dependentes habilitados à pensão por morte – Cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou inválidos e, em alguns casos, pais e irmãos que dependiam financeiramente do falecido. 
2. Herdeiros legais – Se o falecido não deixou dependentes com direito à pensão por morte, os herdeiros podem solicitar o pagamento. Nesse caso, é necessário apresentar um alvará judicial para o saque ou uma escritura pública de inventário e partilha.
   

Como consultar se há valores a receber?

Os interessados podem verificar se há valores residuais do INSS pelos seguintes meios:

• Meu INSS (site ou aplicativo) – Consulta online para verificar pendências financeiras. 
• Central Telefônica 135 – Atendimento telefônico que fornece informações sobre valores residuais. 
• Agências do INSS – Atendimento presencial mediante agendamento para esclarecer dúvidas e solicitar o resíduo.
  

Passo a passo para solicitar o resíduo do INSS

O pedido pode ser feito online ou presencialmente, exigindo a apresentação dos documentos necessários:

1. Reunir a documentação exigida: 
   • RG e CPF do requerente; 
   • Certidão de óbito do segurado; 
   • Documentos que comprovem o vínculo com o falecido (certidão de casamento, nascimento, dependência econômica, etc.); 
   • Número do benefício previdenciário do falecido (se disponível); 
   • Alvará judicial ou escritura pública de inventário e partilha (caso os herdeiros sejam os solicitantes). 
2. Acessar o Meu INSS e realizar a solicitação: 
   • No site ou aplicativo, selecionar a opção “Solicitar pagamento de valor não recebido” e anexar os documentos. 
   • Caso prefira atendimento presencial, o interessado deve agendar uma visita à agência do INSS mais próxima. 
3. Acompanhar o andamento do pedido: 
   • A consulta pode ser feita pelo próprio Meu INSS ou pela Central 135.
     

Prazo para requerer o resíduo do INSS

O pedido do resíduo deve ser feito em até 5 anos após o falecimento do segurado. Se não for solicitado dentro desse prazo, o direito ao recebimento pode ser perdido.

Dicas importantes

• Dependentes que já recebem pensão por morte podem ter o processo agilizado, pois já possuem vínculo reconhecido pelo INSS. 
• Caso o resíduo seja decorrente de uma revisão de benefício, pode ser necessário fazer um requerimento adicional. 
• Se não houver dependentes habilitados, pode ser necessário o auxílio de um advogado para obter um alvará judicial. 

O resíduo do INSS é um direito pouco conhecido, mas que pode garantir valores importantes para os familiares do segurado falecido. O processo para solicitação é relativamente simples, desde que a documentação correta seja apresentada e os prazos respeitados.

Caso tenha dúvidas sobre o procedimento ou precise de auxílio jurídico, contar com a orientação de um advogado especializado pode ser essencial para evitar erros e garantir o recebimento do valor devido. Se precisar de mais informações ou tiver um caso específico, entre em contato para uma avaliação detalhada da sua situação.