Muitas famílias não têm conhecimento sobre um direito básico no evento da morte de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o resíduo previdenciário. Ele é uma quantia equivalente a valores ao qual o falecido tinha direito, mas que não foram pagos ao longo da vida. Os beneficiários ou seus descendentes podem solicitar esses valores para evitar que nenhum benefício seja perdido.
A importância deste tema vai além da esfera legal, pois trata-se de direitos patrimoniais que podem representar valores significativos, especialmente para famílias que dependiam financeiramente do segurado que veio a óbito.
Neste artigo, explico detalhadamente o que é o resíduo do INSS, quem tem direito e como solicitá-lo.
O que é o resíduo do INSS?
O resíduo do INSS corresponde a valores que o segurado falecido tinha direito a receber, mas que não foram pagos antes de sua morte. Esses valores podem ter origem em:
- Benefícios concedidos, mas ainda não pagos;
- Diferenças decorrentes de revisões de aposentadoria ou pensão;
- Valores atrasados reconhecidos administrativamente ou judicialmente;
- Proporcionalidade do 13º salário.
O INSS possui regras específicas para o pagamento desse resíduo, garantindo que os valores sejam devidamente repassados aos dependentes ou herdeiros.
Quem tem direito ao resíduo do INSS?
A legislação estabelece uma ordem de prioridade para o recebimento desses valores:
- Dependentes habilitados à pensão por morte – Cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou inválidos e, em alguns casos, pais e irmãos que dependiam financeiramente do falecido.
- Herdeiros legais – Se o falecido não deixou dependentes com direito à pensão por morte, os herdeiros podem solicitar o pagamento. Nesse caso, é necessário apresentar um alvará judicial para o saque ou uma escritura pública de inventário e partilha.
Como consultar se há valores a receber?
Os interessados podem verificar se há valores residuais do INSS pelos seguintes meios:
- Meu INSS (site ou aplicativo) – Consulta online para verificar pendências financeiras.
- Central Telefônica 135 – Atendimento telefônico que fornece informações sobre valores residuais.
- Agências do INSS – Atendimento presencial mediante agendamento para esclarecer dúvidas e solicitar o resíduo.
Passo a passo para solicitar o resíduo do INSS
O pedido pode ser feito online ou presencialmente, exigindo a apresentação dos documentos necessários:
- Reunir a documentação exigida:
- RG e CPF do requerente;
- Certidão de óbito do segurado;
- Documentos que comprovem o vínculo com o falecido (certidão de casamento, nascimento, dependência econômica, etc.);
- Número do benefício previdenciário do falecido (se disponível);
- Alvará judicial ou escritura pública de inventário e partilha (caso os herdeiros sejam os solicitantes).
- Acessar o Meu INSS e realizar a solicitação:
- No site ou aplicativo, selecionar a opção “Solicitar pagamento de valor não recebido” e anexar os documentos.
- Caso prefira atendimento presencial, o interessado deve agendar uma visita à agência do INSS mais próxima.
- Acompanhar o andamento do pedido:
- A consulta pode ser feita pelo próprio Meu INSS ou pela Central 135.
- A consulta pode ser feita pelo próprio Meu INSS ou pela Central 135.
Prazo para requerer o resíduo do INSS
O pedido do resíduo deve ser feito em até 5 anos após o falecimento do segurado. Se não for solicitado dentro desse prazo, o direito ao recebimento pode ser perdido.
Dicas importantes
- Dependentes que já recebem pensão por morte podem ter o processo agilizado, pois já possuem vínculo reconhecido pelo INSS.
- Caso o resíduo seja decorrente de uma revisão de benefício, pode ser necessário fazer um requerimento adicional.
- Se não houver dependentes habilitados, pode ser necessário o auxílio de um advogado para obter um alvará judicial.
O resíduo do INSS é um direito pouco conhecido, mas que pode garantir valores importantes para os familiares do segurado falecido. O processo para solicitação é relativamente simples, desde que a documentação correta seja apresentada e os prazos respeitados.
Caso tenha dúvidas sobre o procedimento ou precise de auxílio jurídico, contar com a orientação de um advogado especializado pode ser essencial para evitar erros e garantir o recebimento do valor devido. Se precisar de mais informações ou tiver um caso específico, entre em contato para uma avaliação detalhada da sua situação.
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