Uma decisão da Justiça reconheceu que atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula devem ser consideradas para fins de aposentadoria especial de professores da rede estadual.
A sentença foi proferida pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, do 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 de Goiânia, garantindo esse direito a uma professora que atuou como supervisora do ensino fundamental e dinamizadora de biblioteca.
Professora teve tempo de serviço desconsiderado pelo Estado
A professora, que buscava a aposentadoria pelo regime especial, já havia cumprido os requisitos de idade e tempo de contribuição: 52 anos de idade e 25 anos de serviço. No total, ela somava 30 anos e 229 dias de atividade na educação.
No entanto, o Estado de Goiás desconsiderou os oito anos em que ela desempenhou funções pedagógicas fora da sala de aula e negou o benefício. Diante da negativa, a servidora entrou com uma ação na Justiça.
Funções são reconhecidas como magistério
O juiz entendeu que as funções desempenhadas pela professora caracterizam assessoramento pedagógico, o que se enquadra na legislação que rege a aposentadoria especial do magistério. Ele destacou que a atividade docente não se limita ao trabalho dentro da sala de aula.
“Ainda que realizadas fora da sala de aula, tais atividades exigem conhecimentos técnicos e pedagógicos próprios do profissional do magistério. Por estarem diretamente ligadas ao processo educacional, essas funções integram igualmente a função de magistério”, explicou Eurípedes Souza, advogado da professora.
Decisão está alinhada com a legislação federal e o STF
O magistrado citou a Lei Federal nº 9.394/1996, que reconhece como função de magistério as atividades pedagógicas exercidas por professores de carreira. Ele também ressaltou que essa interpretação está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com essa decisão, o tempo de serviço da professora será computado corretamente, garantindo o direito à aposentadoria especial.
O caso abre precedentes para outros professores que enfrentam a mesma situação e fortalece o reconhecimento do trabalho pedagógico fora da sala de aula.
Com informações do Portal Conjur.
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