Conteúdo sobre: Desaposentação

O instituto da desaposentação é o ato de o segurado, já contemplado pelo benefício previdenciário, exercitar seu direito de renunciar a esse benefício. Essa temática é fruto de mais uma construção doutrinária e jurisprudencial, não havendo amparo legal em nosso ordenamento jurídico. Um dos pontos mais controvertidos do tema diz respeito à necessidade ou não da … Continue lendo “Desaposentação: quando vale a pena trocar a aposentadoria?”

A Justiça garantiu a um aposentado do INSS o direito à troca de benefício sem a necessidade de devolução dos valores recebidos. O instituto não recorreu da decisão e o processo acabou. Se o órgão tivesse contestado a avaliação do juiz, certamente o processo seria suspenso à espera de uma decisão final do STF (Supremo … Continue lendo “Mandado de segurança dá troca de aposentadoria – desaposentação”

Se o ano passado ficou marcado pelo julgamento do Mensalão e as implicações das decisões da Justiça sobre a comunidade política, a pauta de julgamentos com reflexos na economia do país deverá ser prioridade em 2013. Levantamento da Patri Políticas Públicas — empresa que atua nas relações institucionais entre a iniciativa privada e o governo — … Continue lendo “Questões fiscais na Justiça e tese da desaposentação envolvem R$ 350 bilhões”

Justiça garante pagamento na troca de aposentadoria (desaposentação)

O TRF 3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu que um aposentado que continuou trabalhando trocasse o benefício proporcional por um especial, concedido para atividade insalubre. Ele se aposentou em 1997, mas, como continuou trabalhando e contribuindo, conseguiu na Justiça que os pagamentos … Continue lendo “DESAPOSENTAÇÃO: Aposentado consegue trocar benefício comum por especial”

O leitor João Pereira Barbosa, 61 anos, está com dúvida sobre a desaposentação, que é quando o aposentado que seguiu trabalhando consegue, na Justiça, trocar o benefício por outro melhor, que considere as contribuições feitas após se aposentar. Ele conta que se aposentou em 1998, com um benefício proporcional, já que não tinha os 35 … Continue lendo “Troca de benefício exigiu devolução”

Trabalhador que se aposentou com contagem especial e continuou em atividade tem direito a novo cálculo  Os trabalhadores que se aposentam com contagem especial, por conta da atividade de risco, podem conseguir na Justiça a troca do benefício para incluir as contribuições extras. “A desaposentação, ou seja, a revisão para o segurado que continuou trabalhando, … Continue lendo “Benefício especial pode ter revisão”

O julgamento sobre a troca de benefício, chamada de desaposentação, para o aposentado que continua trabalhando foi adiado novamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desta vez, os ministros preferiram congelar o andamento das ações para poder julgar o mensalão. Outro tema importante para os aposentados que também foi adiado é o julgamento do melhor benefício, … Continue lendo “Mensalão adia decisão de troca de benefício – DESAPOSENTAÇÃO”

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a garantir o direito de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à “desaposentação” – recálculo da aposentadoria a partir de novas contribuições. Desta vez, a decisão foi favorável a um aposentado de Santa Catarina. O governo estima um prejuízo de R$ 48 bilhões … Continue lendo “STJ garante recálculo de aposentadoria a segurado catarinense”

Milhares de aposentados brasileiros aguardam uma decisão importante da mais alta instância da Justiça brasileira. São cidadãos que já recebem aposentadoria, mas que continuam trabalhando e contribuindo. Aposentado que continua trabalhando com carteira assinada, como o advogado aposentado Renato Figueiredo, tem uma dupla relação com a previdência: recebe a aposentadoria e também paga a contribuição … Continue lendo “STF e STJ discutem pedidos de desaposentadoria”