Conteúdo sobre: INSS

Por 6 votos a 5, o STF entendeu que os precatórios ou RPVs não podem ser devolvidos aos cofres públicos, visto que são um direito do beneficiário.

Os brasileiros residentes no exterior podem contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa possibilidade permite a vinculação com a Previdência Social do Brasil. Além de garantir o cômputo do tempo de contribuição em uma aposentadoria futura. No entanto, existe uma vedação de pagamento do INSS como contribuinte individual (autônomo) do brasileiro residente no … Continue lendo “Brasileiros residentes no exterior podem pagar o INSS”

A portaria apresenta medidas voltadas à identificação pessoal e documentos oficiais a serem apresentados para o atendimento presencial no INSS.

O projeto de lei para o pagamento dos peritos surge devido a Lei 14.331/22, que mudou as regras de honorários periciais nos processos que o INSS seja parte.

A auxiliar recebeu o auxílio-doença devido a infecções oftalmológicas, entre 2013 e 2019, quando o benefício foi cessado pelo INSS.

A nova margem será de 40% ou 45% dependendo do enquadramento, e também permite o crédito consignado para beneficiários do Auxílio-Brasil e BPC/LOAS.

Essa alteração pode impactar o julgamento da Revisão da Vida Toda, interrompido em plenário virtual devido ao pedido de destaque do ministro Nunes Marques.

Conforme o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, o desconto de honorários não pode ultrapassar o limite de 30% do benefício concedido.

O TRF5 ressalta que para receber os valores das RPVs, os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.

Entenda se a entrada constante em câmaras de resfriamento e congelamento com exposição ao frio, gera o direito à aposentadoria especial ao açougueiro.