Muito tem se falado sobre a possibilidade de haver ou não o pagamento do 14º aos aposentados e pensionistas do INSS. Primeiramente, é necessário esclarecer que, em razão da pandemia, houve a antecipação do 13º salário. Esse adiantamento justificou-se diante do natural aumento das despesas para fazer frente à epidemia. Porém, tal medida fez com … Continue lendo “14º salário do INSS: entenda o PL 3.657/2020”
O INSS informou que benefícios não serão suspensos por falta de Reabilitação Profissional. A decisão veio através da Portaria nº 1.070, publicada ontem (22/10) no Diário Oficial da União (DOU). A Reabilitação Profissional é a assistência obrigatória fornecida pelo INSS que visa a reeducação e readaptação profissional de seus beneficiários. Assim, o INSS presta a … Continue lendo “INSS: Benefícios não serão suspensos por falta de Reabilitação Profissional”
Nos últimos tempos eu tenho visto que o INSS vem considerando apenas o tempo de contribuição e idade até 13/11/2019. Primordialmente, isso acontece quando o INSS analisa benefícios pré-reforma. Contudo, esta interpretação merece correções, que iremos falar na coluna de hoje. Como a Reforma trata o Direito Adquirido? Primeiramente, precisamos entender como a EC … Continue lendo “Revisão de aposentadoria: incluir contribuições após a Reforma da Previdência”
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1.059 sob a sistemática dos recursos especiais representativos de controvérsia. A questão submetida a julgamento restou assim delimitada: (Im) Possibilidade de majoração, em grau recursal, da verba honorária fixada em primeira instância contra o INSS quando o recurso da entidade previdenciária for provido em parte ou … Continue lendo “Tema 1.059 do STJ: Majoração dos honorários contra o INSS”
O INSS prorrogou a interrupção do bloqueio de benefício por falta de prova de vida. A determinação veio através da Portaria 1.053, publicada na última quinta-feira (15/10) no Diário Oficial da União (DOU). Os segurados que ainda não realizaram a prova de vida entre março e outubro de 2020, não terão seus benefícios suspensos. A … Continue lendo “INSS prorroga interrupção do bloqueio de benefício por falta de prova de vida”
Com toda a certeza, a aplicação do fator previdenciário na aposentadoria do professor sempre foi um tema polêmico. Entre indas e vindas, hoje podemos dizer que a tese vencedora foi a que sustenta a sua aplicabilidade. Contudo, não são poucos os processos judiciais que determinaram a revisão de aposentadorias, para que fossem calculadas sem o … Continue lendo “Ação Rescisória do INSS e processos de Fator Previdenciário da Aposentadoria do Professor: o que fazer?”
Por definição legal, as crianças são consideradas as pessoas até 12 anos de idade, enquanto os adolescentes estão compreendidos na faixa etária dos 12 aos 18 anos. As crianças não estão autorizadas a verter contribuições ao RGPS. Tal vedação encontra amparo não só na legislação previdenciária como também na Constituição Federal, que proíbe o trabalho … Continue lendo “Quais os direitos das crianças e adolescentes no INSS?”
O INSS ao manifestar desinteresse em participar de conciliação não afasta multa por faltar audiência. Assim, a expressa manifestação por parte da Autarquia não é suficiente para desobrigar seu comparecimento. De acordo com o art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, o desinteresse em audiência de conciliação não desobriga o comparecimento ou evita … Continue lendo “INSS deve pagar multa por faltar audiência de conciliação”
O INSS estabeleceu que o segurado poderá optar por perícia médica ou antecipação do auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária). De acordo com a Portaria Conjunta 62, publicada dia 29/09, no momento do requerimento o segurado poderá escolher entre fazer o agendamento da perícia médica para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, ou pela … Continue lendo “Segurado pode optar por perícia médica ou antecipação de auxílio-doença”
O outubro rosa é um movimento de conscientização para controle e prevenção do câncer de mama. Trata-se do tipo de câncer mais comum entre as mulheres em todo o mundo. Representa quase 1/3 de todos os casos da doença. O diagnóstico vem acompanhado da necessidade de tratamento, como quimioterapia, radioterapia ou, até mesmo, cirurgia. Você … Continue lendo “OUTUBRO ROSA e os direitos decorrentes do câncer de mama”
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