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Além desse caso, o TCU revelou que auditorias recentes encontraram 101 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).

A Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) exige 12 contribuições mensais para o acesso ao auxílio-doença. Saiba mais.

A fila de solicitações no INSS voltou a crescer, acumulando milhares de processos em atraso e superando as metas estabelecidas pelo governo.

A decisão das juízas relatoras destacou a importância de não subestimar o esforço físico requerido nas atividades domésticas.

Decreto faz parte das medidas do governo federal para estimular a economia após o crescimento da economia ter estagnado. Acesse.

A nova legislação introduziu limites de tempo para o pagamento dos benefícios. Confira mais detalhes na notícia.

Apenas em 2023, mais de 13 mil queixas foram registradas. Saiba mais detalhes sobre as denúncias na notícia.

Os pagamentos começam no dia 25 de outubro para beneficiários que recebem até um salário mínimo. Confira detalhes e veja o calendário completo.

Uma situação incomum, mas que deve ser conhecida, trata da extinção do processo por perda do objeto. Nesses casos, quem deve arcar com as custas processuais?

Você sabe qual o prazo prescricional para requerer o cumprimento/execução de sentença após o trânsito em julgado do processo? Acesse!