Conteúdo sobre: Pensão por Morte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no Tema 529, por negar o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários. O Tema 529 versava sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte. O julgamento foi iniciado na última sexta-feira, 11, e … Continue lendo “Tema 529: STF nega o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários”

Olá, pessoal! Espero que vocês estejam bem! O blog de hoje trata de uma situação bem comum em campo previdenciário. Não é raro que o postulante, autor da ação judicial, venha a óbito no curso da demanda, sobretudo em se tratando de pessoa idosa e/ou doente. Infelizmente, já me deparei com esta situação diversas vezes. … Continue lendo “Autor morreu durante o processo, e agora?”

É muito comum o pedido de pensão por morte para cônjuge ou companheiro. Todavia, a duração desse benefício irá variar de acordo com alguns requisitos. Saiba quais os documentos necessários para requerer Pensão por Morte no INSS Nesse sentido, um dos prazos mais curtos é quando o segurado falecido não verteu mais de 18 contribuições … Continue lendo “Pensão por morte vitalícia ao cônjuge/companheiro com menos de 18 recolhimentos ou 2 anos de união estável/casamento?”

É possível a concessão de pensão por morte para os dependentes de beneficiário do BPC-LOAS ou Benefício Assistencial? Em regra, para ter direito à pensão por morte, a Lei 8.213/91 relaciona os seguintes requisitos: qualidade de segurado do falecido; e dependência econômica do Requerente Nesse sentido, é preciso que o falecido ainda mantivesse o seu … Continue lendo “Pensão por morte de beneficiário do BPC-LOAS? Entenda”

Olá, pessoal! Sabemos que o cônjuge e o companheiro são dependentes do segurado, para fins do benefício de pensão por morte. A previsão está no artigo 16, inciso I da Lei nº 8.213/91. Isto pode não ser novidade para você que está lendo este texto (e prestigiando o nosso trabalho). Mas eu vou pedir sua … Continue lendo “Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte?”

Certamente o auxílio emergencial é uma política fundamental no combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus. Ao passo que milhões de brasileiros ficaram desamparados, essa política garantiu o mínimo existencial a essas pessoas. Contudo, muitas pessoas não sabem se quem recebe o auxílio emergencial pode (ou não) receber auxílio doença ou aposentadoria do INSS. Nesse … Continue lendo “Quem recebe aposentadoria e auxílio doença tem direito ao auxílio emergencial?”

Olá! Espero que vocês estejam bem! Em 18 de Junho de 2015 foi publicada a Lei nº 13.135/2015, a qual modificou a Lei nº 8.213/91, introduzindo alterações legislativas importantes no âmbito do benefício de pensão por morte, além de outras matérias. Para exemplificar, a referida lei estabeleceu critérios para a manutenção da pensão por morte, … Continue lendo “Pensão por morte vitalícia ao cônjuge/companheiro: os 18 recolhimentos do falecido devem ser consecutivos?”

Oi! Como vocês estão? Na coluna de hoje eu chamo a atenção dos(as) colegas para uma análise muito importante. Leia também: TNU decide que há fungibilidade entre o benefício assistencial e os benefícios por incapacidade Quem compõe o grupo familiar no benefício assistencial? 6 dicas para obter sucesso em processos de benefício assistencial De fato, … Continue lendo “Titular de benefício assistencial pode receber pensão por morte?”

Por definição legal, as crianças são consideradas as pessoas até 12 anos de idade, enquanto os adolescentes estão compreendidos na faixa etária dos 12 aos 18 anos. As crianças não estão autorizadas a verter contribuições ao RGPS. Tal vedação encontra amparo não só na legislação previdenciária como também na Constituição Federal, que proíbe o trabalho … Continue lendo “Quais os direitos das crianças e adolescentes no INSS?”

“Doutor, se eu casar de novo, terei minha pensão por morte cortada?“. Com toda a certeza, essa é uma das principais perguntas que surgem entre os(as) pensionistas, e causa uma verdadeira insegurança. Nesse post iremos solucionar de vez essa dúvida. Entenda se é possível receber pensão e aposentadoria do INSS ao mesmo tempo.  Novo casamento e pensão … Continue lendo “Pensionista pode casar novamente?”