“Doutor, se eu casar de novo, terei minha pensão por morte cortada?“.
Com toda a certeza, essa é uma das principais perguntas que surgem entre os(as) pensionistas, e causa uma verdadeira insegurança.
Nesse post iremos solucionar de vez essa dúvida.
- Entenda se é possível receber pensão e aposentadoria do INSS ao mesmo tempo.
Novo casamento e pensão por morte
No âmbito do INSS, a já revogada Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) previa que o novo casamento de pensionista do sexo feminino extinguia a pensão.
Ou seja, se a cônjuge/companheira pensionista casou novamente, em tese teria sua cota de pensão cessada.
Todavia, a jurisprudência entende que se o novo casamento não resulta melhoria na situação econômico-financeira da viúva, a pensão deve ser mantida.
Essa situação perdurou até a Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), vigente até hoje. A nova lei de benefícios não trouxe qualquer proibição para que a viúva pensionista case novamente.
Por outro lado, essa mesma lei proibiu que a viúva pensionista receba outra pensão de cônjuge/companheiro.
Em outras palavras, não seria possível receber pensão em virtude da morte do outro cônjuge/companheiro, ressalvado o direito de escolher o benefício mais vantajoso.
Nesse cenário, a jurisprudência do STF entende que para a pensão por morte, a legislação aplicável é aquela vigente na data do óbito.
Assim, se o óbito ocorreu até 05.04.1991, aplica-se a regra de que o novo casamento extinguiria a pensão. A partir desta data, já não há essa proibição.
Portanto, podemos concluir que atualmente os pensionistas do INSS PODEM casar novamente.
E as pensões militares e de servidores públicos (RPPS)?
Quanto às pensões de militares das Forças Armadas (exército, marinha e aeronáutica), atualmente NÃO há proibição ao novo casamento por parte da viúva.
Para a pensão de ex-combatente da 2ª Guerra Mundial é diferente. Nesse caso, o novo casamento acarreta a perda da pensão, segundo o STJ.
Para os servidores públicos federais também NÃO há proibição ao novo casamento.
Assim, os pensionistas de militares das forças armadas e servidores federais PODEM casar novamente.
Já os militares e servidores públicos estaduais são regidos por leis estaduais próprias, variando de caso a caso.
Ficou com alguma dúvida? Tem alguma situação parecida para compartilhar? Deixe seu comentário abaixo!
Um forte abraço.
Boa tarde! Por gentileza, Gostaria de saber se um beneficiário de pensão por morte de um funcionário do INSS que tem regime próprio, o (viúvo) com a pensão estipulada até 2032 caso venha a se casar novamente perde o direito ao benefício já estipulada desde 2017?
Att,
Obrigado pelo contato!
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Olá prezado Advogado Dr. YOSHIAKI YAMAMOTO, tenho uma dúvida de um vizinho que não tem como se comunicar contigo e me pediu essa informação: ele que é PENSIONISTA DA ESPOSA FALECIDA, E RECEBE DUAS PENSÕES DELA, 1 PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, E OUTRA PELO ESTADO DE SÃO PAULO, pois ela era enfermeira de 1 hospital da Prefeitura e de outro hospital do Estado, ELE PERGUNTA: SE ELE SE CASAR DE NOVO PERDERÁ ESSAS PENSÕES? SE POSSÍVEL INFORMAR NA LEI A PREVISÃO DE PERDA OU NÃO DAS PENSÕES. CASO POSSA ME RESPONDER POR E.MAIL AGRADEÇO! meu e.mail é: jose.guerretta@gmail.com obrigado Dr.YOSHIAKI
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Ola sou viúva do funcionário público estadual e estou querendo me casar novamente se eu me casar perdo o direito ao benefício sim o não
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