Conteúdo sobre: Pensão por Morte

Primeira Seção da corte decidiu pela não aplicação da teoria da actio nata, até então predominante na jurisprudência

A proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo não pretende alterar somente os benefícios de aposentadorias programáveis. De certa forma, todos os principais benefícios pagos pelo INSS seriam afetados pela proposta, desde a pensão por morte até o benefício assistencial. Confira abaixo as principais mudanças em cada benefício. 1) Pensão por morte Na pensão … Continue lendo “Reforma: o que muda na pensão por morte, benefício assistencial, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão”

Breve comentário sobre a inconstitucionalidade formal da exigência de prova material para comprovação da união estável instituída pela MP 871/2019

MP prevê criação de programas de combate à fraudes e revisão de benefícios, bem como alteração em regras do auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.

Breve comentário sobre a possibilidade de cumulação de pensões e aposentadorias em regimes previdenciários diversos

Memorando foi publicado em virtude de Ação Civil Pública ajuizada na Bahia, reconhecendo o direito do menor sob guarda a ser considerado dependente para fins previdenciários.

Tribunal decidiu que o menor sob guarda tem direito à pensão por morte em caso de falecimento de seu guardião

Nos autos também ficou comprovado, por meio de testemunhas, que a senhora residia com seu filho e dependia dele economicamente.

Reforma na Previdência: o que muda, o que é, idade mínima, valor da aposentadoria, tempo de contribuição, servidor público e militares, pensão por morte e mais.

Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte se o óbito da segurada ocorreu no período entre a vigência da Constituição Federal/88 e da Lei nº 8.213/91, de acordo com o disposto no art. 201, V, da CF, que, sem acolher a parte discriminatória da legislação anterior, equiparou homens e mulheres para efeito … Continue lendo “TRF1 concede pensão por morte a viúvo de trabalhadora rural”