Conteúdo sobre: PPP

Situação extremamente comum na prática previdenciária é aquela em que o segurado alega trabalhar em ambiente altamente ruidoso, mas quando mostra seu PPP, para surpresa do advogado, os níveis de ruído estão bem abaixo dos limites previstos. Nesse contexto, trago aos colegas previdenciaristas algumas das possíveis soluções para este problema.   Retificação do documento junto … Continue lendo “Nível de ruído no PPP não corresponde à realidade do ambiente laboral: o que fazer?”

A comprovação da especialidade de determinada atividade segue diferentes critérios normativos, sempre regida pela lei vigente ao tempo em que a atividade foi exercida.  Dessa forma, o princípio tempus regit actum é de grande importância para o tema, desde que não seja aplicado de maneira absoluta. Como já consolidado mas sempre importante lembrar, até 28/04/1995 … Continue lendo “Aposentadoria Especial: prova da atividade especial com laudos por similaridade e provas emprestadas”

Resumo sobre Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Conselho de Recursos entendeu que PPP devidamente preenchido por Responsável Ambiental e com informações amparadas por laudo técnico pericial, com indicativo de metodologia de aferição do ruído válida é documento fidedigno e competente para produzir efeitos para fins de análise da aposentadoria especial.

Turma decidiu que o PPP que não refere qual a metodologia utilizada para aferição do agente nocivo ruído não pode ser admitido como prova da especialidade do período