Conteúdo sobre: Reforma Previdenciária

Neste artigo você entende o que é e como aplicar a Regra de Descartes para melhora de cálculo de benefícios do INSS. Confira.

A Reforma da Previdência já é uma realidade para todos nós Previdenciaristas. Publicada em 13/11/2019, a EC nº 103/2019 trouxe diversas alterações substanciais no sistema previdenciário brasileiro, muitas das quais reduzem direitos dos segurados do RGPS. O que percebemos é que o debate vem se travando em torno dos pontos que prejudicam os segurados, e … Continue lendo “Reforma da Previdência e divisor mínimo: oportunidade?”

Frequentemente nos deparamos com dúvidas e, por vezes, com informações equivocadas sobre os requisitos para a aposentadoria após a emenda constitucional nº 103, de 2019, a chamada reforma da previdência. uma das maiores confusões gira em torno da “carência”, levando muitos a crer que este requisito teria sido extinto para as aposentadorias programadas. No entanto, … Continue lendo “Carência não é mais requisito nas aposentadorias programáveis após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)”

No último dia 30 de dezembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu ofício circular, com esclarecimentos sobre a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e a Medida Provisória nº 905, de 2019. Dentre os destaques, verifica-se que, mesmo sem qualquer previsão no texto constitucional, o INSS insiste em referir a permanência do instituto … Continue lendo “INSS emite ofício circular sobre a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e a Medida Provisória 905/2019”

Não é novidade que a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) alterou diversas regras para concessão de aposentadoria. Contudo, uma das alterações que não vem recebendo a devida atenção e debate é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, prevista no art. 9º. § 1º da EC nº 20/1998. Quase que no “apagar … Continue lendo “Reforma da Previdência: o fim da aposentadoria proporcional?”

Após a sua promulgação, a Emenda Constitucional nº 103/2019 trará alterações substanciais nas regras de cálculo da pensão por morte. Embora mantidos os requisitos para concessão da benesse, os quais seguem sendo disciplinados por lei ordinária, a nova legislação passou a prever regra especial de cotas para os dependentes, além de ameaçar a garantia de … Continue lendo “Mudanças no cálculo do valor da pensão por morte com a Reforma da Previdência”

Nós mulheres, diariamente, temos de enfrentar as consequências da marginalização dos elementos femininos das funções produtivas e decisórias, na estrutura familiar e no trabalho. Ainda assim, predomina certo senso comum que encara as pautas clamadas pelo movimento feminista, de igualdade entre os sexos, como superadas. Durante os debates sobre a Reforma da Previdência refletiu-se, inclusive, … Continue lendo “Um olhar feminista sobre trabalho e a Reforma da Previdência”

A Reforma da Previdência trouxe importantes mudanças no que tange à carência e tempo de contribuição. O Previdenciarista já havia publicado um blog sobre o possível fim da carência para aposentadorias a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019. Isso porque, alterado o requisito da aposentadoria por idade para quinze anos de contribuição, poder-se-ia concluir que … Continue lendo “Reforma da Previdência e conversão de tempo especial: uma oportunidade na nova aposentadoria por idade”

Aplicação imediata ou anterioridade nonagesimal? A Emenda Constitucional nº 103, aprovada em segundo turno pelo Senado Federal no último dia 23, passa a sua última fase que consiste na promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Diante da ausência de necessidade de sancionamento ou veto presidencial, as disposições ali constantes entrarão … Continue lendo “Entenda quando entrarão em vigor as regras da Reforma da Previdência – EC nº 103/2019”

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe alterações significativas ao auxílio-reclusão, mantendo sua natureza assistencial mas ajustando critérios e valores. O benefício permanece destinado exclusivamente aos dependentes de segurados de baixa renda em regime fechado, com valor atual de R$1.518,00 ( um salário mínimo vigente em 2025). Legislação Atual e Critérios de Concessão A Portaria … Continue lendo “Reforma da Previdência: as mudanças no auxílio-reclusão”